A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) entregou ontem uma candidatura dos municípios da região ao Programa Regional do Algarve, para apresentação do Plano de Ação para o Desenvolvimento dos Recursos Endógenos 2025-2027 (PADRE II).
A submissão da candidatura tinha sido aprovada, por unanimidade, na passada sexta-feira, pelo Conselho Intermunicipal da AMAL.
O PADRE II tem como principal objetivo o desenvolvimento dos recursos endógenos nos territórios de baixa densidade do Algarve, promovendo a sua valorização e dinamização.
Estruturado em cinco eixos estratégicos, aposta na diversificação económica, na sustentabilidade ambiental e na capacitação local, incentivando a fixação da população e fortalecendo a resiliência e a coesão territorial. A dotação total do Plano é de 33.3 milhões de euros FEDER.
A AMAL irá fazer a coordenação estratégia e operacional, na contratualização da gestão dos Eixos 2 (Rede de Aldeias Inteligentes), 3 (Medidas transversais), 4 (Valorizar recursos e territórios) e 5 (Capacitação e Governança), em articulação com o Conselho Intermunicipal da CIM, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Algarve 2030 e as entidades gestoras de Projetos transversais.
Os Projetos do Eixo 1, Conservação da Natureza e Biodiversidade, serão da responsabilidade da CCDR Algarve.
A Gestão de Projetos Transversais, que inclui a Rede de Mercados Locais, será da responsabilidade da Vicentina.
A Promoção Turística será da responsabilidade da RTA, a Rede Serrana de Autocaravanismo da responsabilidade da In Loco, e a Ready (Recursos endógenos e desenvolvimento do turismo ativo) da responsabilidade da Associação Terras do Baixo Guadiana.
O modelo de intervenção do Plano de Ação para o Desenvolvimento dos Recursos Endógenos 2025-2027 tem por base:
- A continuidade de uma matriz de projetos transversais que tiveram início no PADRE I e que foram sendo reprogramados e ajustados, por razões de ordem diversa (prioridades, componentes das operações, dotações financeiras, etc.);
- A integração de novos projetos relacionados com as transições digital, climática e ecológica e que têm como objetivo: a infraestruturação digital nos territórios de baixa densidade; a fixação de recursos de iniciativa empreendedora (Aldeias Inteligentes) e a valorização do património natural (infraestruturas verdes e biodiversidade) e da identidade cultural (Dieta Mediterrânica e Cultura Viva).
O PADRE II está estruturado em 5 eixos de intervenção:
- – O Eixo I diz respeito à Conservação da Natureza e Biodiversidade.
- – O Eixo II, relativo à Rede de Aldeias Inteligentes, tem como referencial o trabalho desenvolvido pela CCDR Algarve, que elaborou um documento de referência para a criação de uma Rede de Aldeias Inteligentes no Algarve. A criação desta Rede estabelece um conjunto de desafios, entre os quais se destaca a utilização de novas tecnologias, incluindo as digitais, para aproveitar novas oportunidades de transformação a partir de iniciativas, atividades, formas de ocupação e empregos nas áreas rurais, em resultado da melhoria da cobertura das infraestruturas digitais e da literacia dos utilizadores.
- – O Eixo III, referente a Medidas transversais, pretende assegurar a resposta ao aviso e ao reforço das boas práticas do período anterior.
- – O Eixo IV visa Valorizar recursos e territórios e engloba intervenções de carácter mais estrutural para cada um dos territórios, baseando a sua ação em elementos âncora dos recursos endógenos, conferindo novas dimensões de atratividade e de indução da atividade económica.
- – O Eixo V, focado na Capacitação e Governança, assume uma relevância estruturante, assegurando a construção de competências e capacidade de gestão do Plano e dos seus intervenientes.
