Vejamos: no próximo 25 de Abril, comemora-se a Liberdade conquistada em 1974, o fim de dezenas de anos de ditadura, de repressão, de prisões, de ausência da mais elementares liberdades: os direitos de reunião e associação, o direito a discordar e a dizê-lo, o direito a respirar plenamente, o direito a ir e voltar e tornar a ir e ninguém ter nada com isso, como dizia Gedeão, sem pedir licença e não ser perseguido.
Há alguns dias, ouviam-se por aí uns zunzuns que punham em dúvida se o 25 de Abril deveria ou não celebrar-se com a habitual sessão solene na Assembleia da República. Que não sei quê a dissolução, a proximidade de eleições, eu sei lá…
Em boa hora, a conferência de líderes da AR decidiu que sim senhor. Haveria sessão solene. E fez bem. Era o que faltava não comemorar Abril na casa da Democracia e, de caminho, não assinalar os 50 anos das primeiras eleições livres em 1975.
O direito a ter direitos.
Mas também se celebra, a 25 de Abril deste ano de 2025, os 50 anos de um acontecimento do maior relevo na História de Portugal: as eleições de 1975.
Para a Assembleia Constituinte.
Em 25 de Abril de 1975, um ano exacto após a data libertadora, tiveram lugar, em Portugal, as primeiras eleições absolutamente livres:
. porque, pela primeira vez na história eleitoral portuguesa, todos os cidadãos maiores de 18 anos puderam votar. E votaram mais de 90%;
. porque, pela primeira vez, as mulheres puderam deitar o papelinho com a sua preferência nas urnas sem as restrições que antes lhes eram impostas pela circunstância de serem mulheres ou de não serem instruídas;
. porque, pela primeira vez, os jovens puderam subscrever um compromisso de cidadania.
(Honra seja aqui prestada a Carolina Beatriz Ângelo que, em 1911, ludibriou com sagacidade os legisladores que, à época, na jovem República, deixaram uma nesga na lei por onde a exigência da jovem eleitora entrou e a inscreveu na história como a primeira mulher portuguesa a votar)
2025 é, pois, o ano da comemoração dos 50 anos das Primeiras Eleições Livres, da consagração da Liberdade reconquistada, da afirmação cívica da igualdade entre mulheres e homens – ainda hoje tão carente e distante dos horizontes que Abril de 1974 anunciou.
Mas, se Abril de 74 mostrou os caminhos da Liberdade, Abril de 1975 desvendou na plenitude o “dia inicial inteiro e limpo” que cantou Sophia.
Das eleições de 1975 e do labor dos deputados então eleitos, que apesar das suas muitas diferenças entre si e das inúmeras dificuldades da jovem Revolução, souberam, em menos de um ano, redigir a Constituição da República que viria a ser promulgada a 2 de Abril de 1976 e que continua a ser a pedra basilar do nosso edifício democrático e legal.
Em 2025, a Liberdade será tanto ou mais acossada do que o tem sido, em Portugal e pelo mundo, e perigosos são os caminhos que se pisam, que ameaçam a Democracia, todas as Democracias.
Por isso, no ano em que estamos e nos próximos, mais se tem de apostar na defesa urgente, persistente – e paciente – das grandes causas civilizacionais, principalmente no tabuleiro em que se joga o futuro: os Jovens.
Investindo nas pontes do conhecimento, na partilha da memória, na libertação da consciência crítica.
E isso, pelas afectuosas mãos da verdade e da sensibilidade honestas e claras.
Muitas são as faltas – de casas, de salários, eu sei lá… – e imensas as ameaças. Que não nos falte a esperança e a vontade.
E a coragem.
Aqui deixo um bom ponto de partida extraído do texto constitucional:
Artigo 13º (Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Constituição da República Portuguesa – 1976
Não permite a Constituição da República Portuguesa a xenofobia, o racismo, a desigualdade de género, a misoginia, o abuso do outro.
Proíbe o fascismo!
O Afonso Dias é um resistente, cantautor que faz da poesia e da música o essencial da sua vida, e continua a dizer-nos que não devemos desistir – sobretudo quando as democracias no nosso Ocidente estão em perigo como ,se calhar, nunca estiveram .
Fernando Santos Pessoa