A moção de confiança que o Governo vai apresentar à Assembleia da República defende que “o país precisa de clarificação política” perante dúvidas levantadas quanto à vida patrimonial e profissional do primeiro-ministro, sendo “hora de cada um assumir as suas responsabilidades”.
A moção de confiança, intitulada “Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade”, foi hoje aprovada em Conselho de Ministros por via eletrónica e recorda que o Governo depende do parlamento, segundo a Constituição.
“Por mais infundadas que sejam as alegações e por mais clarificadoras que se mostrem as respostas do Governo, parece ter-se entrado numa espiral sem fim, em que qualquer explicação é imediatamente revirada visando suscitar uma nova dúvida sem razão, nem sentido. Esta atitude destrutiva não traz nada de útil ao regime democrático, nem aproveita a Portugal e aos portugueses”, considera-se.
O Governo defende que “o país precisa de clarificação política e, perante estas circunstâncias, este é o momento de a conseguir”.
“Os grandes desafios internos de Portugal assim o exigem, e o preocupante agravamento do contexto internacional assim o impõe. Permitir o arrastamento do presente cenário seria contrário ao interesse nacional. E o Governo não o pode aceitar”, considera-se.
Assim, o Governo justifica a apresentação desta moção de confiança “para garantir a estabilidade política efetiva, imprescindível às condições necessárias para que possa prosseguir a execução do seu programa de transformação do país”.
“É hora de cada um assumir as suas responsabilidades. Assim, nos termos das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o Governo solicita à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança à sua ação, em nome da estabilidade e do desenvolvimento do país”, refere o texto.
O debate da moção de censura terá de acontecer ao terceiro dia parlamentar subsequente à sua entrega e a sua rejeição implica a demissão do Governo.
Leia a Moção de Confiança hoje aprovada em Conselho de Ministros na íntegra:
«Moção de Confiança
Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade
O Governo conquistou a estabilidade política, promoveu a estabilidade social e consolidou a estabilidade económica e financeira que permitiram a Portugal iniciar um rumo virtuoso focado na resolução dos problemas das pessoas e na transformação do País.
Desde a sua tomada de posse, o Governo iniciou uma verdadeira transformação positiva no País:
Com este Governo, valorizaram-se as carreiras da administração pública, aumentaram as pensões e os impostos desceram.
Com este Governo, o desemprego atingiu números historicamente mínimos, enquanto o emprego se encontra em máximos também históricos.
Com este Governo, a economia cresce bem acima da média europeia e o equilíbrio orçamental mostra-nos um sólido superavit.
Com este Governo, reduziu-se fortemente a dívida pública e a dívida externa líquida para valores de há muitos anos. Em consequência, o rating da República recuperou para um nível de solidez há muito perdido.
Com este Governo, tomaram-se decisões estruturais nas infraestruturas e mobilidade, com destaque para o novo aeroporto de Lisboa, a rede de alta velocidade, a nova travessia sobre o Tejo ou o passe ferroviário verde.
Com este Governo, está em curso o processo de construção de 59.000 novas casas públicas.
Com este Governo, controlou-se e regularizou-se a Imigração, com rigor e com humanismo.
Com este Governo, apostou-se no policiamento de proximidade e no combate à criminalidade violenta, incluindo a violência doméstica.
Com este Governo, está em concretização o Programa de Emergência e Transformação da Saúde e o ensino público está a ser reformado e modernizado.
Com este Governo, está a ser executado o Programa «Acelerar a Economia» e o investimento, público e privado, está a chegar ao terreno.
Tendo sido levantadas dúvidas sobre a vida profissional e patrimonial do Primeiro-Ministro, este prestou os devidos esclarecimentos e reiterou as medidas adequadas para prevenir qualquer potencial conflitos de interesse.
Não tendo sido apontada qualquer ilegalidade, ainda assim, as oposições persistiram em fomentar um clima de suspeição desprovido de bases factuais e sem a mínima correlação com a realidade.
No nosso sistema constitucional, o Governo depende do Parlamento.
Não devem, portanto, subsistir dúvidas quanto às condições que o Governo dispõe para continuar a executar o seu Programa.
Nesse sentido, o Primeiro-Ministro teve oportunidade de instar os partidos políticos a declarar, sem tibiezas, se conferiam o direito, ao Governo, de executar o seu Programa viabilizado no Parlamento há menos de um ano.
As respostas de parte relevante dos partidos, designadamente do Partido Socialista, enquanto maior partido da oposição, não permitem a clarificação política que o País precisa. Pelo contrário, essas respostas e as sucessivas declarações dos principais dirigentes do Partido Socialista parecem refletir uma férrea vontade de aprofundar um clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo.
Por mais infundadas que sejam as alegações e por mais clarificadoras que se mostrem as respostas do Governo, parece ter-se entrado numa espiral sem fim, em que qualquer explicação é imediatamente revirada visando suscitar uma nova dúvida sem razão, nem sentido. Esta atitude destrutiva não traz nada de útil ao regime democrático, nem aproveita a Portugal e aos portugueses.
O País precisa de clarificação política e, perante estas circunstâncias, este é o momento de a conseguir. Os grandes desafios internos de Portugal assim o exigem, e o preocupante agravamento do contexto internacional assim o impõe. Permitir o arrastamento do presente cenário seria contrário ao interesse nacional. E o Governo não o pode aceitar.
Para garantir a estabilidade política efetiva, imprescindível às condições necessárias para que possa prosseguir a execução do seu Programa de transformação do País, é com pleno sentido de responsabilidade e exclusivo foco no interesse nacional que o Governo submete a presente moção de confiança.
É hora de cada um assumir as suas responsabilidades.
Assim, nos termos das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o Governo solicita à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança à sua ação, em nome da estabilidade e do desenvolvimento do País.
6 de março de 2025»
