O PS anunciou hoje que vai «de imediato» reagendar o diploma que desagrega 135 freguesias, respondo 302 destas autarquias locais, para reconfirmar sua aprovação no Parlamento, após o veto do Presidente da República.
Esta decisão foi transmitida aos jornalistas pela vice-presidente da bancada socialista Marina Gonçalves, em relação ao veto político do chefe de Estado Marcelo Rebelo de Sousa, ao decreto que desagrega 135 uniões de freguesia.
«De imediato, vamos salvaguardar que na data mais próxima possível será reagendado e será da nossa parte confirmado o processo que aqui tivemos no parlamento. Um processo que decorreu dentro do enquadramento legal, de forma muito transparente e trabalhado com muito rigor no grupo de trabalho e na comissão», sustentou a ex-ministra do PS.
Na justificação do seu veto, Marcelo Rebelo de Sousa questionou «a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de Setembro ou Outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses» e afirmou que esta foi a questão «decisiva» para o seu veto.
O chefe de Estado apontou também «a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo» e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto – subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega – é «contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias».
