A Política de Ambiente viu a luz do dia com o 25 de Abril de 74, porque alguns técnicos vinham, havia vários anos, a conhecer as orientações mundiais dos países mais avançados em termos de visão do futuro.
Convém lembrar que foi a Conferência de Estocolmo de 1972 que deu o grande empurrão às preocupações ambientais em termos mundiais, e à qual Portugal também aderiu.
Nessa altura, entre os políticos portugueses distinguia-se, neste domínio, o Engº Correia da Cunha, que esteve em Estocolmo e que propôs a criação da Comissão Nacional de Ambiente, à qual presidiu; e, entre os técnicos universitários, era indiscutível que os arquitectos paisagistas seriam quem nesse tempo tinha mais sentido, mais sensibilidade e que mais conhecimentos apresentavam.
Recorda-se que, já em 1967, quando ocorreram as grandes cheias da região de Lisboa, surgiu inesperadamente no telejornal da televisão o Arqº Gonçalo Ribeiro Telles, a explicar as causas fundamentais de tamanha tragédia e que eram as mesmas que, há bem pouco tempo, se fizeram sentir aqui ao lado, na Andaluzia: o desordenamento do território, com a ocupação de taludes e leitos de cheia nas linhas de água e impermeabilização das bacias de recepção.
Foi preciso explicar que ambiente não era apenas a protecção romântica dos passarinhos e das flores silvestres, se bem que a Conservação da Natureza seja um dos seus pilares fundamentais, pois Protecção é uma acção estática, museológica, enquanto Conservação é um processo dinâmico, de gestão dos ecossistemas. Ora, a conservação dos ecossistemas pressupõe o ordenamento do espaço biofísico.
Assim se percebe que o Ordenamento do Território (OT) (que na formação dos arquitectos paisagistas assumiu sempre a formulação de ordenamento paisagístico) seja o segundo pilar fundamental da política de Ambiente.
Como instrumentos legislativos basilares dessa política criaram-se, entre outras leis, a REN (Reserva Ecológica Nacional) e a RAN (Reserva Agrícola Nacional) – a primeira para defender todos os espaços de importância ecológica, entre os quais se consideram o solo e a água (recursos naturais fundamentais à Vida), a segunda especificamente para proteger os solos de maior produtividade.
O que aqui se deixou escrito não são novidades, é o b-a-ba sobre Ambiente.
Nos últimos Governos de Portugal, temos assistido a uma derrapagem da política de Ambiente para a mera defesa contra as poluições e a energia (aqui com erros crassos sobre a Natureza, em nome da energia limpa) e caiu-se no erro grave de afastar as florestas da agricultura, com a qual elas formam um sector racional e inseparável.
Inventaram então um ICNF, herdeiro do Serviço de Parques e Reservas e atribuindo-lhe as florestas. Nem gere as Áreas Protegidas (AP) como elas deviam ser geridas, nem gere nas florestas, porque não tem uma implantação no território como tinham os malogrados Serviços Florestais, extintos … Os furiosos e catastróficos incêndios florestais aí ficam, ano após ano, para testemunhar que não se quer dar a mão à palmatória e refazer toda a estrutura florestal.
Um dirigente desta geringonça que não funciona já disse a um amigo meu que estas minhas ideias estão ultrapassadas – talvez seja porque ele não as entende…
Posteriormente, tínhamos a Lei dos Solos, que determinava a existência de solos rústicos ( os solos de maior produtividade para a agricultura) e os solos urbanos, destinados à construção.
Faltava esta lei que agora foi publicada permitindo que os solos rústicos sejam passíveis de urbanização, com o pífio argumento de que é assim que se promove a existência de habitação de que o País tem tanta falta, tal com a anterior co-gestão das AP, que é como pôr a raposa a tomar conta do galinheiro.
Uma coisa é verdade: a passagem do OT do Ambiente para a Coesão Territorial não foi inocente, foi a estratégia para dar caminho à política neoliberal de obter lucros, o que as Autarquias tanto desejam, e por isso contribui para uma política Ambiental de faz de conta.
O PSD inicial de Sá Carneiro e Magalhães Mota não tem nada a ver com esta deriva neoliberal actual.
O PS nunca foi um Partido muito vocacionada para as questões ambientais, ninguém se lembra de algum vulto que nessa área se tenha distinguido, excepção do 1º Secretário de Estado Prof. Gomes Guerreiro. mas foi só esse, logo nos anos 70.
Já o PSD demonstrou, ao longo dos anos, ter outra sensibilidade para as questões ambientais, e são tão conhecidos esses personagens que se releva serem aqui identificados.
Por isso, esta lei que deixa de proteger os solos rústicos seria impensável numa política minimamente voltada para o Ambiente.
Trata-se de um indefensável atentado ao OT, e Portugal, que já vem sofrendo de vários ataques à REN e à RAN, de forma aleatória, passa agora a ter um Ministério alheio ao Ambiente e alheio à agricultura e às florestas, que determina o uso desse solo para construir habitações.
É o falhanço absoluto da política de Ambiente, como o é da política de habitação – e é o contributo eficaz para o desordenamento do território, que tornará o país completamente desordenado à boa maneira dos mercados liberais de solos e da construção. Quando se der por isso já será tarde para arrepiar caminho.
Autor: Fernando Santos Pessoa é arquiteto paisagista e engenheiro silvicultor…e escreve com a ortografia que aprendeu na escola
