As grandes opções do plano, as Demonstrações Orçamentais e Financeiras Previsionais e a definição das taxas de impostos para 2025 são alguns dos pontos que estarão em apreciação e votação na 5ª Sessão Ordinária de 2024 da Assembleia Municipal de Portimão, agendada para o dia 12 de Dezembro, às 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Município.
Segundo o edital desta sessão da AM portimonense, que pode ser consultado clicando aqui, depois do período de intervenção dos cidadãos haverá lugar à apreciação da informação escrita apresentada pela presidente da Câmara.
Segue-se o período da ordem do dia, onde constam oito pontos: Discussão e votação das Demonstrações Orçamentais e Financeiras Previsionais e das Grandes Opções do Plano do Município, para o quinquénio de 2025 a 2029; Discussão e votação do Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento do Município para o ano de 2025; Discussão e votação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do ano de 2024; Discussão e votação da participação variável de IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Portimão a arrecadar em 2025; Discussão e votação do valor da percentagem da Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para o ano de 2025; Discussão e votação do Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água; Discussão e votação do Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais; e Discussão e votação do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
