As obras da empreitada do aterro provisório que está a ser feito no âmbito do projeto de execução das obras marítimas do novo Porto de recreio de Faro arrancam esta segunda-feira, 9 de Dezembro.
O projeto, que será edificado no lado poente da linha férrea, prevê a construção de uma plataforma terrestre e a criação de um plano de água que terá capacidade de estacionamento em flutuação para cerca de 277 embarcações com comprimento até 12 metros.
O Município de Faro recorda que, no âmbito da transferência de competências e conforme o protocolo outorgado entre esta autarquia e a Docapesca, a 29 de Maio de 2023, a competência para a gestão das áreas afetas à atividade náutica de recreio e dos portos ou instalações de apoio à pesca não inseridos na área de jurisdição dos portos comerciais nacionais ou secundários foi transferida para o Município.
Com esta transferência, o Município de Faro assumiu a posição de promotor da construção do porto de recreio de Faro, «tendo assegurado a adequação do projeto de execução à declaração de conformidade do projeto de execução emitida a 16 de Dezembro de 2016 e alterado a 19 de Janeiro de 2021».
Dada a complexidade da obra, a Câmara de Faro explica que se optou por definir a intervenção em duas fases.
A primeira diz respeito à execução de um aterro provisório, fundamentado na «falta de informação relativa à base da estrutura de suporte da linha férrea», propondo-se a implementação de «um Plano de Instrumentação e Observação que permite monitorizar os eventuais deslocamentos da linha férrea» para futura compilação e utilização dos dados «de modo a minimizar o efeito provocado pelas obras a construir futuramente, nomeadamente o tratamento de solos com colunas de brita».
Numa segunda fase, este aterro “«ervirá, numa segunda fase, como plataforma de trabalho para a realização do tratamento de solos e instalação das cortinas de estaca-prancha previstos no Projeto de Execução das Obras Marítimas do Porto de Recreio de Faro».
A execução da empreitada do aterro provisório foi assim adjudicada à Sociedade Submarit – Subempreitadas e Trabalhos Marítimo, Lda, fixando-se o inicio desta fase das obras à data de hoje, 9 de Dezembro, e o prazo de conclusão em 250 dias.