Uma associação de defesa do património intentou uma ação administrativa contra a Agência Portuguesa do Ambiente e o Ministério do Ambiente e Energia para anular a Declaração de Impacte Ambiental emitida para uma central solar fotovoltaica em Évora.
Esta ação foi apresentada, na quinta-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja pelo Grupo Pro-Évora, membro da plataforma cívica que contesta os projetos de duas centrais solares fotovoltaicas na freguesia rural de Graça do Divor.
Em comunicado enviado à agência Lusa, esta associação de defesa do património indicou que a ação administrativa agora intentada visa obter a “nulidade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida para o projeto promovido pela empresa Incognitworld3”.
“Esta ação judicial integra-se no objetivo de impedir a instalação de duas ‘megacentrais’ fotovoltaicas, quase contíguas, na freguesia da Graça do Divor, no concelho de Évora, ocupando uma área de cerca de 650 hectares”, adiantou.
O projeto da outra central solar fotovoltaica também contestado é da empresa Hyperion Renewables Évora.
Contactado pela Lusa, o presidente do Grupo Pro-Évora, Marcial Rodrigues, salientou que, apesar de o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto da Incognitworld3 identificar “imensos impactos negativos e irreversíveis”, a DIA obtida pela empresa foi favorável condicionada.
“Arranjou-se uma centena de medidas de mitigação para justificar” a decisão sobre a DIA, as quais, “no entanto, não anulam muitos dos efeitos negativos do projeto e a absoluta artificialização da paisagem”, afirmou.
O responsável também lamentou que a população e esta plataforma cívica não tenham acesso a informações sobre a configuração final do projeto no terreno nem tido oportunidade para participar em muitos dos estudos sobre a futura central solar.
“As pessoas não foram ouvidas. É um erro crasso, que vai contra a nossa legislação e as normas europeias”, acrescentou.
No comunicado, o Grupo Pro-Évora realçou ainda que a plataforma cívica “defende as energias renováveis”, considerando, porém, que “a sua instalação deve ser objeto de planos de ordenamento que articulem usos, conciliem interesses e minorem ao máximo os seus impactes ambientais, patrimoniais, paisagísticos, económicos, sociais e culturais”.
A plataforma Juntos pelo Divor entregou, no início deste mês, um memorando ao presidente da Assembleia da República, que também enviou a todos os grupos parlamentares, no qual propõe a “suspensão do processo de licenciamento destes dois megaprojetos”.
Entre outras medidas constantes no documento, é proposta uma “negociação com os promotores” para a relocalização das centrais solares e, para evitar penalizar os promotores, a definição de “formas de compensação, por exemplo permitindo um aumento das tarifas de venda de energia já contratada”.
No final de agosto, a Câmara de Évora divulgou uma “posição consensual” do executivo sobre os dois parques fotovoltaicos previstos para Graça do Divor e exigiu mais informação e negociação prévia com os promotores, por se tratar de uma zona “particularmente sensível”.
Segundo a plataforma cívica, as duas centrais vão ocupar “uma área total de cerca de 650 hectares” e envolvem a instalação de 394.500 painéis, no caso de uma, e 362.076 painéis, no caso da outra.
