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A Assembleia Municipal (AM) de Portimão vai discutir e votar o Contrato de Cessação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), na sua 4ª Sessão Ordinária de 2024, marcada para o dia 30 de Setembro, às 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Município.

Segundo o edital desta sessão da AM portimonense, que pode ser consultado clicando aqui, depois do período de intervenção dos cidadãos haverá lugar à apreciação da informação escrita apresentada pela presidente da Câmara.

Segue-se o período da ordem do dia, onde constam quatro pontos: Discussão e votação do Contrato de Cessação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), do Município de Portimão; Discussão e votação da Carta Social Municipal de Portimão; Discussão e votação da Revogação do Plano do Pormenor do Barranco do Rodrigo; e Discussão e votação da abertura do procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior na área de atividade de Engenharia Geográfica.

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