Está aberto um aviso-convite dirigido ao Instituto da Segurança Social, para a continuidade do apoio aos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), em linha com a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, anunciou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Os apoios foram reforçados neste período de programação para alargar a cobertura territorial dos serviços especializados de assistência pessoal.
O aviso permitirá o financiamento, pelo período de 36 meses, dos CAVI existentes e outros que venham a surgir no Algarve, alargando o apoio à vida independente na região.
Segundo a CCDR, o «Programa Regional Algarve 2030 respeita o princípio da desinstitucionalização e apoia a transição para cuidados baseados na comunidade, por via de apoios a Iniciativas inovadoras que visem a não institucionalização e vida autónoma na comunidade para pessoas com deficiência ou incapacidade».
Por isso foi aberto este aviso-convite, «com o objetivo de aumentar a qualidade e diversificar a provisão de serviços, por via de projetos que visem a disponibilização de assistência pessoal, a inclusão, e potenciar uma verdadeira mudança de paradigma e uma inversão da tendência de institucionalização e dependência familiar».
O Modelo de Apoio à Vida Independente está «alinhado com as políticas públicas nacionais de apoio às pessoas com deficiência e com as diretivas e estratégias da União Europeia, que assentam na desinstitucionalização das pessoas, no empoderamento e na promoção da sua independência e integração social e comunitária
Esta resposta é operacionalizada através dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que são as entidades legalmente responsáveis pela promoção da disponibilização do serviço de assistência pessoal», explica a CCDR.
O pedido de assistência pessoal «decorre da iniciativa da pessoa com deficiência e/ou incapacidade, expressa por si ou por quem a represente legalmente, através de manifestação de interesse formal junto de um CAVI, sendo essa vontade expressa num plano individualizado de assistência pessoal».
