Fenprof envia diploma de recuperação de tempo de serviço para AR e Provedoria da Justiça

A Fenprof marcou para hoje uma concentração de professores em frente ao Ministério da Educação

A Fenprof vai enviar para a Assembleia da República e Provedoria da Justiça o decreto-lei sobre recuperação do tempo de serviço dos professores para que «possa ser melhorado», garantindo que este processo «não suspende a aplicação do diploma».

No final da reunião de negociação suplementar sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores no Ministério da Educação, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, revelou que a federação não tinha assinado o acordo para a devolução faseada dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço até 2027.

Mário Nogueira reconheceu que o diploma é positivo para milhares de docentes, mas deixa muitos outros de fora, como é o caso dos que estão nos três últimos escalões, que «não recuperam nada ou apenas parte» do tempo trabalhado.

Para os professores mais jovens «não há rigorosamente nada» e para quem está a meio da carreira, também «há armadilhas»: «Alguns colegas que pensam que isto agora é uma autoestrada até lá cima, vão encontrar um caminho de terra batida e cheia de buracos», disse em declarações aos jornalistas, referindo-se à progressão na carreira.

Perante um acordo que diz ser «um ato de ingratidão para com quem está há mais tempo no sistema» e «uma falta de atratividade para os mais novos», a Fenprof decidiu que irá enviar o diploma para «apreciação parlamentar para melhorar o projeto e para a Provedoria da Justiça, para requerer uma fiscalização de constitucionalidade».

«Vamos esperar que o decreto saia» para iniciar o processo, explicou, garantindo que «nada disto suspende a aplicação do diploma» e que os direitos estão garantidos para quem beneficia dele.

A reunião suplementar, pedida por cinco estruturas sindicais que não chegaram a acordo no mês passado, «teve utilidade porque permitiu esclarecer vários aspetos», acrescentou Mário Nogueira.

Segundo o sindicalista, no encontro de hoje ficou prometido por parte do Governo que seriam corrigidos alguns aspetos do diploma, garantindo que «não haverá ultrapassagens entre quem chega antes ou depois do dia 1 de Setembro» ou que os docentes que chegaram ao 5.º ou 7.º escalão em 2023 vão ter direito às vagas em 2024.

Mário Nogueira voltou a condenar a ausência do ministro Fernando Alexandre na reunião, mas também criticou os sindicatos que no mês passado assinaram o acordo defendendo que «poderiam ter ido muito mais longe». Nas criticas dirigiu-se especificamente à Federação Nacional de Educação (FNE) de ter condicionado as outras estruturas ou ter sido a primeira a assinar o acordo.

Após a saída da Fenprof na reunião, entraram as outras quatro estruturas que também pediram a reunião suplementar: Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), Pró-Ordem, e Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP).

A reunião de hoje ocorre exatamente um ano após uma manifestação em Lisboa, que reuniu milhares de professores, tendo sido marcada simbolicamente para 6 de Junho de 2023 (06/06/23), refletindo os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado.

A Fenprof marcou para hoje uma concentração de professores em frente ao Ministério da Educação, para a hora a que começou a reunião (8h30), onde continuam concentrados alguns docentes a gritar palavras de ordem.

 



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