O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu ontem no parlamento que as direções regionais de agricultura deveriam regressar “já hoje” ou, o mais tardar, amanhã, destacando o papel deste organismo.
“Quando deveria ser feito? [regresso das direções regionais de agricultura e pescas – DRAP] Já hoje, se possível. Se não, amanhã”, defendeu, o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas.
O líder da CAP lembrou que, até ao final de dezembro de 2025, Portugal tem de executar cerca de 1.050 milhões de euros do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.
Para a confederação, que destacou os atrasos na execução destas verbas, não vai ser possível cumprir o prazo em causa “sem uma cadeia de comando”, em particular, sem o regresso das DRAP.
“Por melhor intencionado que seja o ministro [da Agricultura] e o Governo, não é possível. Tem de haver uma cadeia de comando. Não é possível aplicar este dinheiro, sem os controlos necessários”, sublinhou.
Na anterior legislatura, o Governo (PS) decidiu passar as competências das direções regionais de agricultura para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), decisão que foi contestada pelo setor.
No final da primeira ronda de intervenções, Mendonça e Moura disse ainda ter “obviamente muita esperança” de que seja possível um novo diálogo institucional entre os ministérios da Agricultura e do Ambiente, o que referiu não ter acontecido no passado.
Para a confederação, o Estado deve ser um facilitador do investimento e não um inibidor.
“Nós, os agricultores, somos os mais interessados em proteger o ambiente, porque seremos os mais afetados se isso não for feito”, acrescentou.
O antigo embaixador vincou também que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem “que atuar na defesa inteligente do ambiente”, denunciado casos que, “contados à mesa do café, ninguém acreditaria”.
Apesar de não ter adiantado muitos detalhes a este respeito, Álvaro Mendonça e Moura sublinhou que, muitas vezes, o Estado que autoriza um determinado investimento por parte de um agricultor, é o mesmo que depois o impede de executar.
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