O presidente da Câmara de Faro Rogério Bacalhau e a vereadora do urbanismo Sophie Matias estão acusados pelo Ministério Público (MP) de um crime urbanístico na aprovação de um parque de autocaravanas localizado a poucos metros do aeroporto.
A notícia foi avançada esta sexta-feira, 16 de Fevereiro, pela SIC, que adianta ainda que o Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Évora «não tem dúvidas de que houve violação de regra urbanística, acusando desse crime toda a cadeia que decidiu aprovar a obra».
Confrontados com esta acusação do MP, que até pede que os envolvidos fiquem proibidos de exercer funções públicas, todos pediram já a abertura de instrução, dado que «entendem que as regras do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) não se aplicam no espaço em questão», diz a SIC.
De acordo com este canal, em causa está uma obra que teve luz verde em 2019, apesar de se tratar de um terreno agrícola, incluído no limite do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), e a alteração do uso do solo sem consultar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Em entrevista à SIC, Rogério Bacalhau afirma que «o Ministério Público, na acusação, diz que nós conhecíamos que estávamos a violar as regras do POOC, mas isso não é verdade» e salienta ainda que «tudo foi feito de boa fé».
Na investigação não foi encontrado qualquer indício de corrupção, nem de prevaricação.
