A Assembleia Intermunicipal do Algarve aprovou, na passada quarta-feira, 6 de Dezembro, o Orçamento e Grandes Opções do Plano da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve para o próximo ano que ronda os 7,3 milhões de euros.
A contratualização de programas e operacionalização de novos instrumentos afetos a fundos europeus, a mobilidade, o ambiente e a área social são alguns dos setores prioritários da AMAL para o próximo ano.
O ano será marcado pelo início efetivo do novo período de programação europeia (2021-2027) e o Algarve nunca dispôs de tantos meios como agora, cabendo à AMAL a gestão de cerca de 180 milhões de euros, provenientes do Programa Operacional Regional, destinados a dois programas a contratualizar com a CCDR Algarve: o ITI CIM (para projetos nas áreas dos resíduos, água, saúde, educação, transformação digital, combate às alterações climáticas e requalificação urbana) e o ITI PADRE 2 (para investimentos em territórios de baixa densidade).
Acrescentando a estes programas a medida contratualizada no âmbito do PRR, que neste momento tem um valor de cerca de 40 milhões de euros, a AMAL terá a responsabilidade de gerir mais de 220 milhões de euros provenientes de fundos europeus.
O próximo ano continuará, também, a ser de grande importância para a Comunidade Intermunicipal do Algarve enquanto Autoridade de Transportes.
A gestão da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros e o incremento do transporte de proximidade e a pedido serão exigências de todo o ano, estando ainda prevista a preparação da nova concessão dos serviços de transporte público rodoviário de passageiros.
Caberá, igualmente, à AMAL, gerir, na região, o Programa “Incentiva + TP”, que substitui e integra o PART e o PROTransP nos transportes públicos e irá ser dada continuidade ao trabalho com vista à criação do passe único intermodal, assim como de uma plataforma de gestão do sistema e da integração das bilhéticas.
A exigir ações no curto e médio prazo, 2024 será, também, um ano importante para a concretização de várias medidas previstas no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC), com o objetivo de dotar os municípios algarvios de estratégias para fazer face às ameaças decorrentes das mudanças do clima.
Nesta área, a AMAL continuará, ainda, a assumir responsabilidades na cogestão dos Parques Naturais da Ria Formosa e do Sapal de Castro Marim e prevê reforçar o Gabinete Florestal Intermunicipal.
Na área social, irá trabalhar na dinamização do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve, elaborado em parceria com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro. Irá, por outro lado, manter a aposta na Formação, continuando a antecipar e a dar resposta às necessidades de formação dos funcionários autárquicos, incluindo os que foram recentemente integrados por via do processo de descentralização de competências. A AMAL terá, também, responsabilidades no planeamento, concertação e elaboração da rede plurianual de oferta educativa de dupla certificação e será a responsável pela concretização do Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar no Algarve.
No período de antes da Ordem do Dia, foram apresentadas duas moções e uma recomendação pelo Grupo Intermunicipal do PSD. A saber: a moção “Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, por um Programa de Compensações e Medidas de Apoio aos Pescadores” (rejeitada) e a moção “Pela melhoria da qualidade da recolha dos resíduos recicláveis no Algarve” (aprovada) e a recomendação “Seca no Algarve, Pressão e Soluções” (aprovada).
Osvaldo Gonçalves, vice-presidente da AMAL, prestou, igualmente, alguns esclarecimentos a questões levantadas pelos deputados sobre o desempenho da Algar, deixando, desde logo, a certeza de que esse assunto também preocupa todos os autarcas, que tem sido frequentemente debatido nas reuniões do Conselho Intermunicipal (que conta a presença dos 16 presidentes dos Municípios do Algarve) e que se tem trabalhado para tentar encontrar uma solução nessa área.
Aproveitou, ainda, para destacar o trabalho que tem sido desenvolvido na área da Eficiência Hídrica, em concreto, no que diz respeito aos 35 milhões de euros que a AMAL está a gerir no âmbito do Plano Regional de Eficiência Hídrica, ressalvando que a aprovação dos projetos nesta área tem corrido tão bem que já foi aprovado um reforço de 5 milhões de euros para abertura de novos avisos.
Dos 58 membros da Assembleia Intermunicipal, marcaram presença 46 deputados das várias forças políticas representadas nas 16 assembleias municipais do Algarve.
Desde que foi instalada, a Assembleia Intermunicipal já realizou sessões em cinco municípios da região (Faro, Lagoa, Vila Real de Santo António, Loulé e agora Castro Marim), no âmbito do roteiro da Assembleia Intermunicipal em Movimento, uma iniciativa que o presidente da Assembleia José Águas da Cruz, tem vindo a concretizar.
As reuniões da Assembleia Intermunicipal da AMAL acontecem duas vezes por ano, tendo a próxima ficado agendada para Abril de 2024.
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