A Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Faro vai ser apresentada numa sessão pública marcada para o dia 22 de Novembro, às 21h00, no salão nobre dos Paços do Concelho.
Em nota, o Município de Faro explica que o PDM se destina a «regular a ocupação, uso e transformação do solo e estabelece a estratégia de desenvolvimento do território, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos restantes planos municipais e o único que é diretamente vinculativo dos particulares».
O PDM de Faro em vigor é um chamado “plano de 1.ª geração” e foi originalmente aprovado em 1995.
Contudo, de acordo com a autarquia, após um «longo, exigente e complexo procedimento de revisão recomeçado em
2023, que aproveitou todos os atos e formalidades praticados no anterior procedimento de 2016, e de concertação com as mais de quarenta entidades da administração com interesses no território, chegou-se a uma proposta de PDM, que estará em discussão pública até 5 de Dezembro»
Entre as principais mudanças está a classificação dos solos e a delimitação dos perímetros urbanos, em conformidade com as várias obrigações legais.
Esta proposta de revisão do PDM também se faz acompanhar pelas Plantas de Condicionantes que estabelecem a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) do concelho de Faro.
A sessão é pública e tem como objetivo a auscultação da população, bem como dar a oportunidade para uma participação ativa e alargada, sobre aquele que será o novo PDM de Faro e contará com a presença da equipa técnica da empresa “Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura”, responsáveis pelo trabalho desenvolvido.
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