82 participações, 12 autos de notícia e uma apreensão. Este foi o resultado de uma mega ação de fiscalização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), entre Sines e Aljezur, que terminou esta quinta-feira, 19 de Janeiro.
A ação começou na passada terça-feira e incidiu sobre 110 alvos, entre explorações agrícolas, estufas e viveiros.
Segundo o ICNF, «entre a tipologia de infrações detetadas incluem-se furos, charcas, agricultura intensiva, vedações ou edificações não autorizados, estufas fora do perímetro de rega, corte não autorizado de sobreiros (espécie protegida), resíduos fitofármacos indevidamente acondicionados e produção e venda não autorizadas de espécies exóticas».
Em declarações ao Sul Informação, Castelão Rodrigues, diretor regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, considerou que o balanço desta ação é «extremamente positivo».
«Conseguimos cumprir o nosso objetivo de visitar 110 explorações. Além disso, foi a primeira vez que se fez uma ação nacional, juntando vigilantes de todo o país», acrescentou.
A ação, coordenada pela Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscalização do ICNF, envolveu cerca de 100 vigilantes da natureza e 20 técnicos superiores e dirigentes das cinco direções regionais do ICNF.
A iniciativa incidiu «sobre alvos previamente identificados, para a verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares do Plano de Ordenamento do PNSACV e dissuasão de práticas ilícitas».
Em relação a uma ação de fiscalização anterior, o ICNF dá conta de que foi proferida, a 16 de Janeiro, pelo Tribunal da Relação de Évora uma decisão final não passível de recurso, que considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros, mantendo a decisão do ICNF que aplicou uma coima única de 50 mil euros, pela prática de três contraordenações ambientais muito graves.
Segundo Castelão Rodrigues, estão previstas «mais três ou quatro ações deste género, de âmbito nacional».
Além disso, os vigilantes da natureza, afetos ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, «continuarão a fazer diariamente o seu trabalho», concluiu.
Fotos: ICNF
