O Município de Lagos votou favoravelmente, na última reunião de câmara, a proposta de resolução para requerer a declaração de utilidade pública relacionada com a aquisição de vários imóveis «com relevante interesse» para a concretização do programa habitacional e ampliação de instalações municipais.
Dos quatro imóveis, três estão localizados em Lagos, na Rua de Santo Amaro, formando o conjunto edificado vulgarmente conhecido como “Fábrica do Aldite”.
Em nota, a autarquia explica que este antigo e desativado complexo industrial fica numa zona de grande centralidade para onde está previsto o desenvolvimento de soluções habitacionais, integrantes da Estratégia Local de Habitação e financiadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que permitirá alojar, em regime de arrendamento apoiado, cerca de cinquenta famílias.
Na zona livre adjacente ao Mercado de Santo Amaro está prevista uma ação mais vasta de requalificação urbana que integra a disponibilização de lotes para autoconstrução, a componente de área verde, a reformulação de acessibilidades e a valorização da relação com
os vários equipamentos da zona e com a memória e o património histórico existentes.
O quarto prédio urbano é o imóvel designado “Antiga Lastra” onde, em tempos, funcionou uma fábrica de cerâmica decorativa.
Situado no Chinicato, junto às instalações camarárias, a sua aquisição «é vista como uma oportunidade que permitirá ampliar e reorganizar as instalações municipais do atual Departamento de Sustentabilidade Ambiental e Urbana, com benefícios ao nível dos acessos e funcionalidade dos serviços, melhoria das condições de trabalho e segurança de pessoas e bens».
O município já tinha tentado adquirir, sem sucesso, os imóveis por via do direito privado, mas decidiu agora iniciar o processo de aquisição no montante de 1.247.413,48 euros por via expropriativa, tendo, para esse efeito, aprovado a resolução de requerer ao Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território a declaração de utilidade pública.
