A Associação dos Trabalhadores da Administração (ATAM) realizou na quarta-feira, 6 de Julho, uma conferência sobre Alojamento Local, com o nome “a utilização de frações habitacionais para alojamento local”, que decorreu nos Paços do Concelho do Município de Albufeira.
«O Alojamento Local surgiu como um novo paradigma no turismo nacional, com efeitos impressionantes na reabilitação urbana, na criação de emprego e com um impacto financeiro de milhares de euros. São milhares os cidadãos que compraram apartamentos e que desenvolvem o setor. Em Albufeira, são mais de 6.000 apartamentos e moradias que possuem esta terminologia. Estes números têm um impacto relevante para a cidade e para economia local», começou por revelar António Nóbrega, urbanista, formador e autor de várias publicações sobre o tema.
Na conferência discutiu-se vantagens e dissabores desta atividade comercial.
Manuel Azenha, magistrado do Tribunal Administrativo, acredita que esta mais recente indicação legislativa em nada deve alterar o setor.
«O acórdão não vai ilegalizar os alojamentos locais já existentes e creio que as próximas licenças devem continuar a se emitidas», disse.
De acordo com o magistrado, esta nova legislação não deve ser um motivo de desassossego para os “trabalhadores” do setor, visto que «em 2018, a lei do Alojamento Local foi alterada e, por isso, este acórdão perde o vínculo para todas as situações referentes a imóveis convertidos em alojamento local a posteriori», refere a Câmara Municipal de Albufeira.
Na conferência, Eduardo Mirando, presidente da Associação Nacional de Alojamento Local, frisou ainda a importância do alojamento local para o desenvolvimento económico.
Eduardo Miranda acredita ainda que o setor do alojamento local é, igualmente, um forte contributo no sentido da sustentabilidade.
«Faz sentido, quando falamos de sustentabilidade, que tenhamos mais de um milhão de casas que estão fechadas 11 meses por ano e que se continuem a construir cada vez mais edifícios e unidades para albergar pessoas por um período curto de tempo», afirmou.
Quanto ao acórdão, o presidente da Associação Nacional de Alojamento Local informa que estas modificações legislativas não preveem qualquer alteração no modo de atuação, contudo, ressalva que «serão certamente necessários alguns cuidados e mais indicações para o bom funcionamento do setor».
No final da conferência, Marcelo Delgado, presidente da ATAM, informou os participantes que todas as opiniões, informações e pareceres ali discutidos iriam ser publicados na revista da associação.
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