Porto de Recreio de Olhão vai ser ampliado, mas Câmara não permite que fique à frente dos Mercados

Consulta Pública decorre até 1 de Março

O projeto de ampliação do Porto de Recreio de Olhão, que prevê a criação de 102 novos lugares de amarração, entre os quais 28 destinados a embarcações de maior dimensão, com comprimento entre 15 e 25 metros, está em consulta pública até ao dia 1 de Março.

A Avaliação de Impacte Ambiental deste projeto não coloca entraves ao avanço do projeto, mas a Câmara de Olhão tem uma condição para permitir o avanço da expansão do porto: vista desimpedida para os Mercados Municipais a partir da ria.

A área de intervenção do projeto é toda a zona desde o atual limite Nascente do Porto de Recreio até ao cais do Caíque Bom Sucesso, na zona entre os dois Mercados Municipais de Olhão.

Uma análise às peças desenhadas do projeto que constam da documentação disponibilizada para consulta pública permite perceber que os novos postos e passadiços de acesso não se estenderão até ao cais do caíque, mas ocuparão cerca de dois terços da área de intervenção.

Uma intenção que poderá esbarrar na posição da Câmara de Olhão, instituição que terá sempre uma palavra a dizer neste processo, tendo em conta que António Pina, presidente da autarquia, disse ao Sul Informação que, quando o município for chamado a pronunciar-se, se irá «manifestar-se desfavorável a qualquer expansão para a zona em frente dos mercados».

Ainda assim, o edil olhanense diz estar «satisfeito com a ampliação do Porto de Recreio».

Já no que toca à Avaliação de Impacto Ambiental, que está a consulta, não levanta obstáculos ao avanço do projeto, apesar de fazer algumas recomendações.

Segundo o Relatório Técnico de suporte ao Estudo de Impacto Ambiental, elaborado pelo Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR), a principal preocupação tem a ver com «o aumento da turbidez da água, particularmente durante o período de dragagens, o que afetará o normal funcionamento das ervas marinhas presentes na zona envolvente».

Isto porque as pradarias subaquáticas «são especialmente sensíveis a reduções da intensidade luminosa», podendo a água turva causar «perdas significativas de ervas marinhas», com «consequências drásticas nos serviços por elas prestados, como por exemplo no sequestro de carbono».

«Não havendo forma de antecipar quantitativamente o aumento de turbidez transiente resultante da intervenção, este deverá ser alvo de acompanhamento e monitorização permanente durante a execução da obra. Esta monitorização afigura-se como a única forma de avaliar os potenciais efeitos negativos em tempo real e implementar medidas corretivas que permitam minimizá-los», lê-se no relatório.

Quanto ao impacto físico nas ervas marinhas, um ecossistema muito importante dentro da Ria Formosa, não está em causa, uma vez que no local onde serão feitas as dragagens não há vegetação.

Desta forma, diz o CCMAR, não será por causa da instalação do Porto de Recreio que as pradarias marinhas existentes nas imediações da área de intervenção terão perdas futuras dos serviços prestados pelos habitats da zona envolvente, «tanto ao nível do sequestro anual de carbono e azoto, ou da perda de biodiversidade das espécies de invertebrados».

Quanto às caraterísticas do projeto, a empresa Verbos do Cais, a concessionário do Porto de Recreio, revela que a intervenção visa «aumentar e melhorar a oferta de lugares de amarração para embarcações de recreio», bem como a «criação de postos de amarração que permitam a acostagem de embarcações de recreio de maiores dimensões».

Ao todo, serão criados 102 lugares, 41 dos quais para «embarcações com comprimento até 6 metros e boca até 2,50 metros».

Também vão nascer lugares para embarcações com comprimento até 12 metros, 32 dos quais para barcos com boca até 4 metros e um para os com boca até 5 metros.

No que toca a embarcações de grande dimensão, serão criadas amarrações para barcos com 15 por 5 metros (21), com 18 por 5,2 metros (6) e com 25 por 7 metros (1).

Qualquer pessoa pode consultar todos os documentos associados a este projeto e ao Estudo de Impacte Ambiental e dar sugestões relacionadas com o projeto, no portal Participa.

 

 

 



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