Sete projetos de intervenção, a implementar num horizonte temporal de 10 anos, com início em 2022, representando um valor global de investimento estimado na ordem dos 16,5 milhões de euros, vão transformar o Paul de Lagos no novo «ponto de atração» desta cidade.
Este é o objetivo da Câmara Municipal lacobrigense que, na semana passada, aprovou a versão final da Proposta de Plano de Pormenor do Paul de Lagos, que vai ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal, em Fevereiro próximo.
Hugo Pereira, presidente da Câmara, disse ao Sul Informação que se prevê que o Plano de Pormenor, depois de todas as aprovações necessárias e da sua publicação em Diário da República, entre em vigor em «Março ou Abril».
Só depois disso, o Município poderá candidatar as intervenções necessárias às verbas do «PRR ou do próximo quadro comunitário de apoio».
«O que está já definido é que teremos de ter um autofinanciamento à volta de 5 milhões de euros, indo buscar os restantes 11 milhões e tal ao quadro comunitário», acrescentou o autarca.
Na atualidade, recorda Hugo Pereira, o Paul de Lagos é uma zona húmida situada no final da ribeira de Bensafrim, que se tem vindo a degradar. Localiza-se «à entrada da cidade, mas que não é segura, não tem trilhos para passeio, nem sempre tem um cheiro muito agradável», devido às descargas da ETAR próxima. No entanto, salienta o presidente da Câmara, «é uma zona com um potencial enorme, ao nível do turismo ambiental, do lazer, da observação de aves».
Por isso, com o Plano de Pormenor e os sete projetos de intervenção previstos, «a ideia é alterar o atual estado do Paul, dando-lhe nova vida», acrescentou o autarca, nas suas declarações ao Sul Informação.
O projeto mais dispendioso será o “Plano de Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras”, atendendo à dificuldade e morosidade de execução, seguindo-se a criação do “Parque Ambiental do Paul de Lagos”, projeto a desenvolver numa área de aproximadamente 24,4 hectares, mas que está condicionado pela relocalização de equipamentos como o Aeródromo Municipal e o Campo de Tiro.
No entanto, a “Recuperação e Requalificação da Ribeira de Bensafrim”, a “Criação e conceção de logotipo e sinalética” e a criação de um “Percurso de Interpretação do Paul de Lagos” são os três projetos que deverão avançar primeiro, uma vez que a sua concretização é encarada como prioritária face aos objetivos do Plano.
«Teremos de promover a renaturalização da zona, que foi sendo invadida por plantas exóticas que é preciso erradicar. Depois, é preciso proteger as margens, criar uma ligação entre as margens, com uma ponte pedonal, criar um centro interpretativo», explicou ao nosso jornal o presidente Hugo Pereira.
Uma das questões a resolver é a da «deslocalização do Aeródromo Municipal e do campo de tiro», ambos situados nas margens do paul. «Precisamos de encontrar uma nova localização para estes dois equipamentos».
«Atualmente, já temos muitas espécies de aves a usar o Paul, mas é um facto que há um conflito entre aviões e aves por causa da localização do Aeródromo. Se este for deslocalizado para outro sítio, no futuro poderemos ter ali mais espécies de aves. Se, hoje, o Paul já é um sítio agradável para observar aves, no futuro ainda poderá ser mais. E isso é importante não só para os habitantes do concelho, como para diversificar a nossa oferta turística».
Outro investimento a fazer passa pela «melhoria da qualidade da água, acabando com os problemas da ETAR». Hugo Pereira recorda que a empresa Águas do Algarve, responsável por aquele equipamento, «está também a fazer um grande investimento, a dois ou três anos, nomeadamente na ampliação, de modo a garantir o fim dos problemas da qualidade da água. Normalmente, o Paul tem boa qualidade, mas, com a atual ETAR, de vez em quando há problemas e é isso mesmo que as Águas do Algarve querem resolver».
A grande novidade deste Plano de Pormenor, segundo o presidente da Câmara de Lagos, é que estes planos costumam ser feitas «na ótica da construção, enquanto este é feito na ótica da proteção do ambiente».
E será que um próximo passo poderá passar pela classificação do paul como Área Protegida Local? «O nosso objetivo é recuperar ambientalmente o paul. Se haverá ou não necessidade de classificação é algo que terá de se ver, até para avaliar se uma eventual classificação nos criará mais entraves e problemas», salientou Hugo Pereira.
Na reunião do executivo municipal onde teve lugar a aprovação da versão final do Plano de Pormenor, foi igualmente analisada a ponderação das participações recebidas no âmbito do processo de Discussão Pública decorrido de 15 de setembro a 13 de outubro do ano passado.
O Paul de Lagos corresponde à única Unidade Operativa de Planeamento e Gestão do Plano Diretor Municipal, a qual será agora concretizada pelo Plano de Pormenor, instrumento territorial de âmbito municipal, com natureza de regulamento administrativo, que estabelece o regime de uso do solo e projetos para a sua execução, incluindo medidas de gestão orientadoras da atuação pública e privada, sendo ainda acompanhado por um programa de execução das ações previstas e respetivo plano de financiamento.
«A proposta final de Plano reitera os princípios estruturantes – conservacionista e cultural identitário – subjacentes a todo o trabalho desenvolvido e a desenvolver, assim como os objetivos a alcançar, visando designadamente a preservação e potenciação do território; o incremento da biodiversidade; a compartimentação e regulamentação de usos; a sensibilização ambiental e patrimonial; e a dinamização do ecoturismo», enquadra a autarquia.
A elaboração do Plano de Pormenor do Paul de Lagos é uma das ações previstas na candidatura aprovada pelo Programa Operacional CRESC Algarve 2020, sendo cofinanciada a 60% pelo FEDER.
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