Albufeira tem mais de 18 milhões de euros para dar resposta habitacional a centenas de famílias

No âmbito do programa “1ºDireito”

Albufeira tem mais uma ferramenta para «assegurar resposta a famílias financeiramente carenciadas a viver em condições menos dignas», depois de ter assinado, na terça-feira, dia 28, um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHR) que lhe permite o acesso ao programa de apoio à habitação “1º Direito”.

Ao todo, está previsto um  investimento global de cerca de 18 milhões de euros, para construção de habitação para 170 agregados familiares mais vulneráveis que já estão identificados, bem como na reabilitação dos imóveis de outros 27, de modo a melhorar as suas condições de habitação.

«Temos delineado uma Estratégia Local de Habitação do Município para solucionar a problemática da carência de habitação que Albufeira apresenta já há alguns anos. Somos um concelho jovem, que garante e promove emprego. Além disso, temos muitas unidades hoteleiras que necessitam de mão-de- obra para desenvolver a sua atividade», enquadrou José Carlos Rolo, presidente da Câmara de Albufeira, durante a cerimónia de homologação do acordo de colaboração, que decorreu online.

O tema da habitação condigna no concelho é, como tal, um tema central na estratégia do Município, «não só pelo crescente número de pessoas e agregados financeiramente carenciados e a viver em habitações sem condições, mas também pelo número significativo de agregados familiares que, não vivendo em condições indignas nem sendo financeiramente carenciados, não conseguem fazer face ao valor das rendas praticadas no mercado de arrendamento».

No caso do “1º Direito”, é um programa de âmbito nacional que «visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições inapropriadas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Este programa assenta numa dinâmica promocional dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento».

«Com a assinatura deste acordo alarga-se a possibilidade de assegurar resposta a famílias financeiramente carenciadas a viver em condições menos dignas. Para tal, o município tem projetos de especialidade em fase de conclusão projetados para a resolução do problema habitacional de 69 famílias e agora assegurado o financiamento através do PRR Habitação», enquadrou José Carlos Rolo.

«É o início do processo, porque as simulações feitas diariamente pelo serviço de habitação do Município indicam um número crescente de famílias que podem vir a integrar o programa “1º Direito”», acrescentou.

Neste momento, a Câmara de Albufeira já dá resposta habitacional a centenas de munícipes, em três modalidades distintas.

A renda apoiada abrange 111 fogos destinados a agregados familiares carenciados que vivam em habitações sem condições.

Por outro lado, há a renda convencionada, em 47 fogos que se destinam a famílias cuja taxa de esforço se situa entre os 15% e os 45%.

Por fim, existe o subsídio de arrendamento, que é atribuído a 292 famílias apoiadas no pagamento de renda de casa, cujo valor anual de subsídios atinge os 800 mil euros.

«A assinatura deste protocolo é um marco importantíssimo, que terá um grande impacto na realidade de muitas famílias. Quero felicitar o presidente José Carlos Rolo por se ter associado a esta dinâmica de construção de habitação para o “1º Direito”, com um avultado investimento, sendo certo que grande parte dele será financiado a 100%» ilustrou Jorge Botelho, secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, que também participou na cerimónia.

«Albufeira traçou a sua própria Estratégia, o que constitui uma condicionante importante, já que foi Albufeira que, através da Estratégia Local do Município, propôs ao IHRU e à secretaria de Estado da Habitação, construir de acordo com as suas necessidades», acrescentou.

«Estamos hoje a dar um passo muito importante para o Município de Albufeira, mas também para a concretização de uma política nacional de habitação. Só conseguiremos atingir o objetivo se as autarquias priorizarem o acesso à habitação, como acontece em Albufeira», afirmou por seu lado, Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação.

 



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