Os projetos de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de São Marcos da Serra e do Algoz, bem como os regulamentos dos programas municipais de apoio à reabilitação urbana naqueles aglomerados, estão em consulta pública até ao dia 17 de Janeiro.
Os interessados podem consultar os projetos de ORU e dos referidos regulamentos no site da Câmara de Silves e participar na discussão pública, utilizando o formulário disponibilizado para o efeito.
A informação detalhada sobre o ORU do Algoz está disponível aqui. No que toca ao projeto para S. Marcos da Serra, a documentação pode ser consultada aqui.
Este processo desenvolve-se «na sequência da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de São Marcos da Serra e do Algoz e decorre da aprovação pela Câmara Municipal de Silves, em 22 de Novembro, das propostas de Operação de Reabilitação Urbana destas localidades».
«A operacionalização destas medidas e ações previstas nas ARU, integra, de entre outros benefícios e apoios, o Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e o Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE), cuja regulamentação é agora submetida a discussão pública. Em ambas as ARU, os objetivos e prioridades a prosseguir integram-se no eixo da ‘Qualificação Territorial’, especificamente no que concerne à intervenção no edificado, visando-se, a este nível, a sua requalificação e atratividade», descreve a Câmara de Silves.
A autarquia também salienta que na ORU de São Marcos da Serra, «o Município de Silves estabeleceu uma majoração nos valores de despesa elegível dos programas municipais de apoio à reabilitação urbana, que se traduz na duplicação dos valores em face do previsto nas restantes ORU do concelho de Silves».
«Esta opção, em consonância com a estratégia de desenvolvimento do interior, vai ao encontro dos princípios da coesão, da integração e da sustentabilidade territorial, promovendo uma discriminação positiva para o território da freguesia de São Marcos da Serra, em perda demográfica e de dinamismo económico e social. Procura-se, assim, introduzir mecanismos que reforcem a atratividade e a competitividade dos territórios do interior do concelho, e, em consequência, inverter o processo de perda atual», justifica a Câmara.
Para esclarecimentos adicionais, os interessados poderão contactar o setor de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Silves através do telefone 282 440 825 ou do email [email protected].
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