A valorização das remunerações mais baixas dos funcionários públicos “é algo que vai ter de ser feito num próximo Governo” devido à compressão da tabela salarial, afirma a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra leitão.
Em entrevista à Lusa, a governante indicou que a negociação com os sindicatos sobre os salários dos assistentes técnicos e operacionais estava prevista para Janeiro, mas devido ao ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que levou à convocação de eleições legislativas antecipadas para 30 de Janeiro, ficou pelo caminho.
“É algo que vai ter de ser feito num próximo Governo, porque o aumento do salário mínimo nacional (…) tem por efeito a compressão da tabela remuneratória” da administração pública, defendeu Alexandra Leitão.
“Sendo uma alteração estrutural, obviamente que não podia ser feita sem orçamento”, mas “isso vai ter de acontecer”, frisou a ministra.
Questionada sobre se estará disponível para integrar as listas do PS nas próximas eleições legislativas ou o novo Governo, respondeu: “Sou militante do Partido Socialista há muitos anos e estou sempre disponível para me empenhar naturalmente em todos os lugares e em todas as tarefas que entendam em que posso ser útil”.
Após as negociações com os sindicatos em novembro, o Governo avançou com uma atualização salarial de 0,9% para os funcionários públicos, mas ao contrário do que aconteceu nos dois anos anteriores, os assistentes operacionais, com remunerações imediatamente a seguir à da base salarial (equivalente ao salário mínimo, que será de 705 euros em 2022), não tiveram valorizações adicionais.
Já sobre os aumentos salariais de 0,9% para 2022, que ficaram aquém do exigido pelos sindicatos, a ministra justificou com a crise causada pela pandemia de covid-19.
“Quando este Governo tomou posse em outubro de 2019, a perspetiva era outra, estávamos a caminho do primeiro ano com o excedente orçamental (…) mas a partir de março entrámos numa situação de crise, que foi uma crise de saúde pública, mas com óbvias consequências económicas e sociais que fez com que algumas coisas tivessem de ter outro desenho”, disse Alexandra Leitão.
A ministra indicou ainda que o aumento de 0,9% está “exatamente em linha com a inflação”, sublinhando que o valor anual da inflação tido em conta foi o apurado em novembro pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), de 1,02%, retirando a deflação de 0,1% de 2020.
O Governo teve em consideração os valores da inflação apurados em novembro e não em dezembro “porque era o ‘deadline’ para aprovar a medida” de forma a que ela fosse operacionalizada em janeiro, tendo em conta que se trata de um aumento transversal a 720 mil trabalhadores, justificou a ministra.
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