A Assembleia Municipal (AM) de Portimão vai reunir-se por duas vezes, nos dias 27 e 28 de Dezembro, sempre às 21h00, para terminar os trabalhos da sua 5ª sessão ordinária. Estas reuniões terão lugar por videoconferência, tendo em conta a evolução da pandemia e às deliberações do último Conselho de Ministros, que introduziu novas restrições.
Segundo o edital, a Mesa da AM deliberou que a continuação dos trabalhos da 5ª sessão ordinária «ocorra por recurso à videoconferência como medida preventiva de saúde pública para todos os intervenientes».
O programa desta sessão da AM portimonense é extenso (ver aqui o edital completo) e inclui a discussão e votação do Orçamento da Câmara para 2022 e das Grandes Opções do Plano para 2022-2026, bem como do Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento.
Os deputados municipais irão depois debater e votar o montante a arrecadar com impostos (IMI e IRS), bem como a derrama, a manutenção da suspensão da aplicação do faseamento do valor das taxas municipais em vigor e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Em cima da mesa, estarão ainda a discussão e votação da autorização do Compromisso Plurianual relativo ao Contrato para a “Execução Museográfica do Centro Interpretativo do Salva-Vidas de Alvor”, bem como outros compromissos plurianuais.
A Assembleia Municipal vai igualmente discutir e votar uma série de questões que têm a ver com o funcionamento e as funções da EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão.
Será ainda eleito um representante dos Presidentes das Juntas de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação de Portimão, bem como dois outros para integrar a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Haverá também a designação de um representante da Assembleia Municipal para integrar o ACES Barlavento – Agrupamento de Centros de Saúde Barlavento, sssim como de outros, de cada uma das forças políticas, para integrar o Conselho Municipal de Juventude de Portimão. Finalmente, será feita a votação da Comissão para a revisão do Regimento da Assembleia Municipal.
Atendendo ao Estado de Calamidade e nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27/11 os membros da Assembleia Municipal, do Executivo Municipal e público participante deverão ser portadores de certificado digital de vacinação ou recuperação válidos à COVID-19.
Os participantes não vacinados ou cujo certificado não se encontre válido deverão ser portadores de um certificado de testagem negativo (teste PCR realizado nas 72 horas antes do início da sessão; teste antigénio realizado nas últimas 48 horas).
Clique aqui para ter acesso ao Edital da 2ª reunião da 5ª sessão Ordinária da AM
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