«Entre 1 a 2 milhões de euros serão essenciais para garantir as infraestruturas necessárias para potenciar a utilização do Guadiana», no âmbito do projeto mais vasto da navegabilidade deste rio, desde a foz, em Vila Real de Santo António, e Mértola.
Os valores foram apontados por Sérgio Faias, presidente do Conselho de Administração da Docapesca, que, na terça-feira, dia 9, assinou, em Alcoutim, um protocolo com quatro Câmaras Municipais – a anfitriã e ainda Castro Marim e Vila Real de Santo António, no Algarve, bem como Mértola, no Alentejo -, primeiro passo para o lançamento de um estudo que irá identificar as infraestruturas fluviais com potencial para dinamização sustentável da via navegável do rio Guadiana.
Helena Coelho, secretária de Estado das Pescas, que presidiu à assinatura do protocolo, disse ao Sul Informação que se pretende «estudar o estado das infraestruturas da via navegável do Guadiana, perceber quais são as oportunidades para a economia da região, depois fazer um plano de investimentos e ver quais as eventuais fontes de financiamento».
Também em declarações ao nosso jornal, Sérgio Faias explicou que, «desde 2014, quando a Docapesca assumiu as funções do IPTM, temos trabalhado muito na reabilitação e na substituição dos cais que existiam no rio Guadiana, para ter melhores condições de segurança».
No entanto, acrescentou o presidente da Docapesca, «face a esta nova realidade de o rio poder voltar a ser navegável, desde Vila Real até Mértola, o que se perspetiva é tentar perceber, junto das populações locais, qual é o potencial de desenvolvimento tendo como base a navegabilidade do Guadiana».
Osvaldo Gonçalves, presidente da Câmara de Alcoutim, disse ao Sul Informação que este estudo tem «uma importância estratégica» e «é o resultado das reivindicações que temos vindo a fazer», defendendo que é preciso «criar condições para aproveitar o benefício que foi dado ao rio, com a navegabilidade, a carta hidrográfica e a sinalização».
O que não pode continuar, na opinião do autarca algarvio, é que «as embarcações não tenham, ao longo da margem portuguesa do rio, capacidade de ancoradouro, e acabem por ir encostar do lado espanhol». Isso faz com que sejam os espanhóis, que já fizeram obras, os únicos a beneficiar com a navegabilidade.
Para já, o rio apenas é navegável entre a foz e o antigo porto do Pomarão, já no Alentejo, mas pretende-se que o investimento prossiga até Mértola, numa 3ª fase do projeto.
Mário Tomé, presidente da Câmara de Mértola, em declarações ao Sul Informação, revelou ter aproveitado a cerimónia no vizinho município de Alcoutim para sensibilizar a secretária de Estado das Pescas e, através dela, o Governo, «para a necessidade de concluir a navegabilidade» até àquela vila ribeirinha alentejana.
«Já existe um compromisso, no âmbito do POCTEP [Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça España – Portugal], envolvendo as CCDR do Alentejo e do Algarve, de concluir a navegabilidade até Mértola», acrescentou o autarca.
Aliás, em Junho passado, após a conclusão da obra da navegabilidade entre Vila Real de Santo António e o Pomarão, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) anunciou que iria avançar com a última fase do projeto de navegabilidade do troço Pomarão-Mértola.
Em Julho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve salientava ser seu «propósito criar condições para, no próximo Quadro Comunitário de Apoio, levar a navegabilidade até Mértola e melhorar os apoios náuticos ao longo das margens do rio, salvaguardando a biodiversidade, assegurando a presença dos valores naturais que caracterizam esta paisagem e o uso sustentável do Rio Guadiana».
Mas o presidente Mário Tomé tem receio que a situação política atual, com um Governo a prazo e Eleições Legislativas marcadas para Janeiro, venha atrasar de novo o processo. «Faltam cerca de 3 milhões de euros» para completar a navegabilidade do Guadiana, recorda o autarca mertolense, salientando que, «no panorama dos fundos comunitários, esta é uma percentagem pequenina numa escala macro».
«O meu apelo é que, de uma vez por todas, se conclua a navegabilidade do rio, inserida numa estratégia para o desenvolvimento deste território», acrescentou.
Por seu lado, o presidente da Câmara algarvia de Alcoutim salienta que «quanto maior for o percurso navegável do rio, mais atrativo se torna e mais barcos trará, quer aqui ao nosso concelho, quer a Mértola».
Para já, o que vai avançar é o estudo que irá identificar as infraestruturas fluviais com potencial para dinamizar economicamente a via navegável do rio Guadiana.
Mário Tomé considera que se trata de «complementar» a obra da navegabilidade, «na lógica de estudar as necessidades das infraestruturas em terra», mas também «as linhas de financiamento para as concretizar, no futuro».
Osvaldo Gonçalves acrescenta que, em Alcoutim, há já «uma série de ideias para o que é necessário fazer», o estudo apenas irá «formalizar» tais ideias. Entre as obras que considera necessárias nas infraestruturas fluviais, o autarca algarvio fala na «ampliação e remodelação dos cais acostáveis», bem como na criação «de outro tipo de infraestruturas para barcos de maior porte, veleiros, que já vão começando a subir o rio». «Temos muito claramente identificados os locais», garante.
No entanto, frisa o presidente da Câmara alcoutenejo, «sempre obras com respeito pela sustentabilidade ambiental, que deve ser o chapéu comum a todas estas intervenções».
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