Covid-19: Governo decreta testes rápidos de antigénio gratuitos e para todos

Anunciou o Ministério da Saúde num comunicado

A realização gratuita de testes rápidos de antigénio à Covid-19 em farmácias e laboratórios vai ser reinstituída amanhã, sexta-feira, e abrange toda a população, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República. A medida vigora até 31 de Dezembro.

O regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional aprovado em Junho, que cessou em Outubro, tendo em conta que Portugal estava próximo de atingir os 85% da população totalmente vacinada contra a Covid-19, não se aplicava aos utentes com o certificado de vacinação ou com certificado de recuperação, nem aos menores de 12 anos.

Já a prorrogação deste regime, oficializada hoje pelo Governo, abrange toda a população, refere o Ministério da Saúde em comunicado.

«A comparticipação de testes, mesmo num cenário onde mais de 86% da população já está completamente vacinada, pretende facilitar o acesso dos cidadãos nas situações em que os testes estão indicados», de acordo com a norma 019/2020 da Direção-Geral da Saúde relativa à estratégia nacional de testes para SARS-CoV-2, adianta.

O Ministério da Saúde explica que a reativação deste regime excecional e temporário «visa contribuir para a deteção e isolamento precoce de casos, prevenir e mitigar o impacto da infeção por SARS-CoV-2 nos serviços de saúde e nas populações vulneráveis, assim como reduzir e controlar a transmissão da infeção por SARS-CoV-2 e monitorizar a evolução epidemiológica da Covid-19».

A portaria fixa em 10 euros o valor máximo que o governo vai pagar às farmácias por cada teste realizado, que será gratuito para os utentes. Os testes gratuitos ficam limitados a quatro por mês e por utente, sendo que os testes apenas podem ter lugar nas farmácias e laboratórios devidamente autorizados pela Entidade Reguladora de Saúde como já acontecia antes.

A lista de entidades aderentes será publicada no portal do SNS e no site da autoridade nacional do medicamento (Infarmed).

O Governo explica a reativação desta medida de proteção da saúde pública que vigora até 31 de Dezembro, «sem prejuízo da sua eventual prorrogação», com a atual situação epidemiológica: «importa voltar a intensificar a realização de testes para deteção do SARS-CoV-2, de forma progressiva e proporcionada ao risco, que contribuam para o reforço do controlo da pandemia Covid-19».

O resultado obtido no TRAg de uso profissional é comunicado ao utente e registado no sistema SINAVElab – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.

Segundo os últimos dados divulgados pela Task Force para a promoção do Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem para SARS-CoV-2, já foram feitos em Portugal mais de 20 milhões de testes de diagnóstico à Covid-19 desde o início da pandemia em Março de 2020.

Este ano foram efetuados cerca de 48 mil testes por dia, em média, mais de 70% do total de testes de diagnóstico realizados desde o início da pandemia, adiantam os dados divulgados em 6 de Novembro.

 

 



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