Como deverá, ou deveria, ser de conhecimento geral, o Governo Português, a par dos seus congéneres da União Europeia, está a finalizar o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nome de código “Plano Bazuca”.
Este permitirá ao Governo Português receber, a fundo perdido, 16,4 mil milhões de euros para aplicar em investimentos estruturais no país, de modo a contornar a atual situação económica, social e ambiental agravada pela pandemia.
O documento foi divulgado aos cidadãos através do mecanismo de consulta pública com a duração de… 15 dias, para que a população portuguesa pudesse ler as suas 143 páginas, refletir sobre elas e opinar sobre uma multiplicidade de conceitos, áreas e valores que afetarão as suas vidas num futuro muito próximo (2021 a 2026).
Entre as prioridades na utilização desta bazooka, deve o foco principal incidir sobre a transição climática, que é já uma guerra antiga, que urge vencer e sobre a qual incidem vários mandados de captura europeus e mundiais, sendo os mais recentes o Acordo de Paris e o Pacto Ecológico Europeu ou “Green Deal”.
Assim, define a Comissão Europeia, que “pelo menos 37% do valor global dos Planos deve estar afeto a reformas e investimentos que contribuam para o combate às alterações climáticas ” (1).
Como referido, o PRR propõe soluções estratégicas de investimento em variadas áreas para Portugal continental e ilhas, pelo que adiante se reflete sobre a mobilidade na região do Algarve.
Sobre a MOBILIDADE podemos dizer no geral que é:
>das mais importantes e estruturantes áreas para o desenvolvimento de uma sociedade;
>imperativo que seja um bem/serviço acessível a todos os cidadãos;
>produtora de 1/4 das emissões (das quais, a mobilidade rodoviária produz 70%) de gases com efeito de estufa, sendo a maior causadora da poluição atmosférica nas cidades e assim responsável por patologias graves de saúde pública e, em larga escala, pelas alterações climáticas.
Sobre o ALGARVE referiremos que:
>é a área de atuação do Glocal Faro;
>é a região do país económica, ambiental e socialmente mais atingida pela pandemia e pelas alterações climáticas;
>teve, segundo dados do INE em 2020, uma taxa de desemprego de 8,3%, a mais alta em todo o território nacional, onde a taxa média foi de 6,8%.
Sobre a MOBILIDADE no ALGARVE, é de referir que é quase exclusivamente rodoviária e individual, por falta de alternativas viáveis (económicas, funcionais, em rede e seguras).
Pela clara evidência dos argumentos explanados, seria de esperar que o PRR incluísse medidas urgentes para os transportes na região, promovendo a sua descarbonização e redução significativa da dependência do veículo individual.
Em suma, esperar-se-ia uma verdadeira reforma da mobilidade com uma viragem para a sustentabilidade e democratização da mesma, incluindo:
a) a criação de um sistema integrado de transporte público coletivo municipal e intermunicipal (autocarros, metro, comboio, barco, bicicletas);
b) desenvolvimento de uma rede de metro/elétrico de superfície que se iniciasse com a conexão entre os maiores aglomerados urbanos centrais (Faro-Olhão-Loulé-São Brás) – à semelhança do Metro do Porto, que abrange Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Gondomar e Valongo;
c) requalificação da ferrovia (linha, material circulante, horários, etc. );
d) conexão ferroviária ibérica (Faro-Sevilha);
e) massificação de ciclovias em rede
f) sistema público partilhado de bicicletas nas cidades
Uma panóplia de soluções integradas e competitivas, relativamente ao transporte individual, que abrangessem o território, promovendo a sua coesão, com bilhética intermodal com tarifas reduzidas, de forma a aliviar a despesa mensal dos algarvios com deslocações, a melhorar significativamente o tempo diário nos congestionamentos, a melhorar a qualidade do ar e do ambiente e de forma a cumprir o objetivo da neutralidade carbónica em 2050, era o que se esperaria ler no documento.
Pois, pasme-se… o que se propõe no PRR especificamente no setor da mobilidade para o Algarve são duas novas infraestruturas rodoviárias, uma municipal, outra transfronteiriça:
1) Variante a Olhão na EN125;
2) Ponte Alcoutim-Sanlucar del Guadiana
Sim, este é apenas um plano complementar a muitos outros (PART, PROTransP, Portugal Ciclável 2030, etc), mas, por maioria de razões, este deveria incidir nas medidas sustentáveis, à semelhança do que é proposto para, por exemplo, Lisboa e Porto.
Porque não para o Algarve?
Autora: Joana Cabrita Martins é membro do Glocal -Faro
