A Assembleia Municipal de Ourique aprovou na sexta-feira a versão final da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o principal instrumento de ordenamento do território a nível concelhio.
Este documento, que foi aprovado por maioria, com os votos do PS e PSD e abstenção da CDU, «vai possibilitar a abertura de novas oportunidades para a dinamização da economia local, estando articulado com projetos de âmbito regional e nacional previstos para o território de Ourique», segundo a Câmara ouriquense.
A revisão do PDM aprovada na sexta-feira «abre novas perspetivas para o aproveitamento de oportunidades de financiamento de projetos e corresponde às necessidades do tecido empresarial do concelho, no quadro da afirmação do potencial do Mundo Rural e dinamização da economia local».
O PDM «estabelece a definição estratégica de desenvolvimento e ordenamento do território e da política urbana».
«Define o modelo de organização do território municipal com base na classificação (solos urbanos e rurais) e na qualificação do solo (solos urbanos já urbanizados, urbanizáveis ou afetos à estrutura ecológica; solos rurais de exploração mineira; espaços naturais, agrícolas, florestais ou industriais, se ligados a essas atividades; e ainda outros que, não podendo classificar‑se como urbanos, se destinam a infraestruturas ou outra ocupação compatível)», enquadra a Câra de Ourique.
O PDM articula‑se com os instrumentos de gestão territorial de âmbito mais alargado (nacional, regional ou intermunicipal), «ou seja, integra as condicionantes de ordenamento que já vinculam o município, por exemplo as áreas de reserva ecológica ou agrícola, as áreas protegidas ou o ordenamento da área costeira».
A pandemia e a integração de projetos supramunicipais «impediram a concretização do processo num prazo mais reduzido», mas o revisto PDM de Ourique está, agora, «em condições de ser publicado no Diário da República para entrar em vigor».
