O ministro de Estado, Economia e Transição Digital disse hoje, 11 de Dezembro, que os novos apoios às empresas «são extremamente exigentes do ponto de vista da sua execução», mas adiantou estar confiante de que serão lançados no início do próximo ano.
«Estes apoios que estamos a lançar são extremamente exigentes do ponto de vista da sua execução», disse Pedro Siza Vieira em resposta ao PS no primeiro debate setorial após a revisão do regimento da Assembleia da República, que incide sobre uma área, neste caso a Economia, e segue o modelo dos debates com o primeiro-ministro em que o Governo responde, uma a uma, às perguntas dos deputados.
Os apoios foram também «muito exigentes do ponto de vista da sua conceção e da mobilização dos recursos», disse o governante, destacando os novos reforços do programa Apoiar, que arrancou com 750 milhões de euros a fundo perdido e que foi reforçado em 300 milhões para o programa das rendas, entre outras medidas.
«Tenho confiança de que vamos ser capazes de executar e conseguir lançar os apoios já no início do próximo ano e digo com uma confiança alicerçada no trabalho feito nestas últimas semanas», afirmou Siza Vieira, em resposta ao deputado socialista Pedro Coimbra, que tinha questionado o ministro sobre se o Governo consegue garantir que os apoios chegam às empresas no primeiro semestre de 2021.
Siza Vieira defendeu ainda que na resposta à crise causada pela covid-19 é preciso «deixar o défice orçamental crescer», garantindo que o Governo está «a tentar fazer um equilíbrio difícil que, apesar de tudo, é possível».
O Governo decidiu alargar o universo de empresas que podem ser contempladas pelo programa Apoiar, tendo ainda reduzido, com condições, algumas das restrições atuais, como a exigência de capitais próprios positivos ou inexistência de dívidas ao Estado.
Estas mudanças foram anunciadas na quinta-feira pelo ministro de Estado e da Economia.
Através do programa Apoiar, as micro e pequenas empresas têm acesso a apoio um subsídio a fundo perdido em função da quebra de faturação, mas a medida não contemplava nem empresas de média dimensão nem os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.
As empresas com dívidas fiscais ou contributivas passam também a poder candidatar-se ao programa Apoiar, sendo esta candidatura sujeita à condição de regularizarem os valores em falta.
