O Presidente da República afirmou hoje que o processo de decisão sobre a renovação do estado de emergência decorrerá até sexta-feira da próxima semana e que os portugueses saberão com antecedência como poderão passar o Natal.
Em resposta a questões dos jornalistas, no final de uma iniciativa nas instalações do jornal Público, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que as decisões sobre o Natal estão relacionadas «com a renovação do estado de emergência» que, desde 9 de Novembro, está novamente em vigor em Portugal.
«Para a semana haverá notícias sobre isso, haverá uma sessão epidemiológica, haverá a audição dos partidos políticos, haverá, naturalmente, o parecer do Governo, haverá a autorização da Assembleia da República e, depois haverá a decisão do Presidente da República», adiantou o chefe de Estado.
O atual período de estado de emergência, um quadro legal de exceção que só pode vigorar por 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, termina às 23h59 de 8 de Dezembro. Se for renovado por mais 15 dias, o novo período terá início às 00h00 de 9 de Dezembro, até às 23h59 de 23 de Dezembro.
Contudo, segundo o Presidente da República, os portugueses não terão de esperar pela avaliação do que acontece nesse 15 dias «para saberem o que é que vão fazer durante o Natal».
«Embora para cumprir a Constituição o prazo de renovação do estado de emergência, o próximo, a haver, termine às 23h59 do dia 23 [de Dezembro], parece de bom senso que antecipadamente os portugueses saibam como podem organizar aquele fim de semana de Natal: 24, 25, 26, 27», afirmou.
Ainda quanto à próxima renovação do estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que 8 de Dezembro é feriado e referiu que «o último dia que a Assembleia da República tem para se pronunciar é sexta-feira que vem».
«Portanto, estamos relativamente próximos desse momento de decisão sobre a renovação e em que termos o estado de emergência», acrescentou.
Durante a atual pandemia de Covid-19, o Estado de Emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e renovado duas vezes sucessivas, de 19 de Março a 2 de Maio. Voltou a ser decretado em Novembro e já foi renovado uma vez.
Para renovar por mais 15 dias este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
Em Portugal, já morreram 4.276 pessoas com Covid-19, num total de 285.838 casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
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