A Câmara Municipal de Loulé, através da Divisão de Associativismo e Eventos Desportivos, já deu início ao processo de candidatura das coletividades do concelho para a celebração de Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo para o ano civil de 2021.
Este Programa constitui uma das principais iniciativas de apoio do Município ao associativismo desportivo do concelho, que, segundo a autarquia, «se reveste de especial importância num período em que a pandemia está também a afetar as atividades desportivas e o trabalho realizado pelas coletividades».
Os processos de candidatura deverão dar entrada nos serviços da Câmara, até ao próximo dia 8 de Janeiro, podendo ser remetidos para o correio electrónico [email protected] ou entregues pessoalmente, nos dias úteis, das 9h00 às 17h00, no Serviço de Expediente da Câmara Municipal de Loulé, Travessa de S. Pedro.
À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, além de elementos específicos constantes nas ficha para o efeito (disponível em www.cm-loule.pt), as candidaturas a este apoio municipal deverão ser acompanhadas de:
– Ficha de caracterização da instituição;
– Relatório de contas, parecer do conselho fiscal e ata da assembleia-geral onde conste a aprovação do relatório de contas do ano;
– Orçamento, plano de atividades e ata da assembleia-geral onde conste a aprovação dos mesmos;
– Estatutos atualizados (salvo se já existirem em arquivo nestes serviços);
– Lista dos órgãos sociais em exercício;
– Comprovativo de todos os atletas inscritos nas federações ou associações a que pertencem;
– Certificado das habilitações e comprovativos de todos os treinadores e elementos do gabinete médico nas federações ou associações a que pertencem;
– Declaração da direção garantindo, sob compromisso de honra, que a coletividade tem regularizada a situação fiscal com o Ministério das Finanças e situação contributiva com a Segurança Social;
– Declaração da direção garantindo, sob compromisso de honra, que os atletas e treinadores indicados no ponto 10 da ficha de caracterização para a candidatura ao Programa de Desenvolvimento Desportivo têm residência no concelho de Loulé;
– Comprovativos das viaturas registadas em nome da entidade;
– Declaração, sob compromisso de honra, que o apoio solicitado se destina, exclusivamente, aos projetos ou atividades objeto do pedido de apoio;
– Comprovativo do Registo da entidade na Base Nacional de Clubes, do Instituto Português do Desporto e Juventude (formulário).
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