A Câmara de Lagos já tem um plano Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, que será muito focado «na formação e capacitação, tanto organizacional como comunitária», anunciou a autarquia.
O documento, elaborado internamente pelos serviços da área social da autarquia, em colaboração com as entidades parceiras da Rede Social de Lagos, foi aprovado na última reunião de Câmara de Lagos e irá agora ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal.
Na mesma ocasião, recebeu luz verde o “Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação – Nova Geração”, a celebrar entre a autarquia e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade (CIG).
«Com um horizonte de aplicação temporal de quatro anos (2020-2023), o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Lagos (PMIND/Lagos) estabelece um conjunto de ações a desenvolver, as quais estão agrupadas em torno de três grandes eixos de intervenção: a Promoção da Igualdade entre Homens e Mulheres; a Prevenção e Combate à Violência Doméstica; o Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade, Expressão de Género e Características Sexuais», descreveu a Câmara de Lagos.
No primeiro eixo, “Promoção da Igualdade entre Homens e Mulheres”, prevê-se a nomeação de conselheiros/as municipais para a igualdade e a constituição de uma “Equipa para a Igualdade na Vida Local”.
No mesmo âmbito, serão promovidas «ações de informação e capacitação junto das famílias, ações de formação dirigidas a trabalhadores/as da autarquia, empresa municipal, entidades parcerias da Rede Social e comunidade em geral, a criação ou replicação, ao nível organizacional, de iniciativas promotoras da conciliação como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e a realização de ações sobre a promoção da igualdade de género e combate aos estereótipos junto da comunidade escolar, IPSS e dirigentes desportivos e culturais».
Já no eixo da prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, «a estratégia proposta passa por normalizar junto da comunidade uma cultura de não-violência e intolerância a todas as manifestações de violência, através da dinamização de ações de sensibilização junto da comunidade nos seus vários ciclos de vida, de qualificação da intervenção local e da consolidação da resposta local de apoio à vítima».
«No Eixo 3, a estratégia e as ações propostas no plano têm como objetivo geral promover a desconstrução dos estereótipos homofóbicos, bifóbicos, transfóbicos e interfóbicos. Combater o bullying em meio escolar e garantir o acesso à informação e aos serviços de apoio existentes são duas das medidas preconizadas», acrescentou a autarquia lacobrigense.
Para elaborar o documento, os técnicos camarários fizeram «um exaustivo trabalho de contextualização, em termos de enquadramento legislativo, político e conceptual, e, numa segunda fase, um diagnóstico que permitiu fazer a caracterização da situação e da realidade local atual no que concerne a dados demográficos e socioeconómicos, às ocorrências por violência doméstica registadas no concelho e à composição do município e das entidades do terceiro setor parceiras da Rede Social sediadas no concelho».
Estes dados permitiram «complementar as conclusões dos diagnósticos sociais elaborados em 2005, 2011 e 2015, os quais já identificavam esta área como prioritária para a intervenção e desenvolvimento social local».
«O PMIND/Lagos, para além de ser um documento estratégico, que permite enquadrar a temática da Igualdade e da Não Discriminação enquanto mecanismo de promoção de coesão social e ferramenta de redução de desigualdades no território, pretende assumir-se como um instrumento operativo que identifique as prioridades estratégicas de intervenção, traduzindo-as em atividades concretas, participadas e partilhadas», segundo a Câmara de Lagos.
O plano «irá abarcar ações de âmbito organizacional (intrainstitucional), ações em parceria (interinstitucional) e ações dirigidas diretamente à comunidade (componente externa). Na sua implementação a autarquia poderá contar com a colaboração e enquadramento institucional da Comissão para a Cidadania e a Igualdade (CIG), que, ao abrigo do “Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação – Nova Geração”, igualmente aprovado em reunião de Câmara, irá disponibilizar suporte técnico, formação, material informativo e formativo, informação sobre recursos e financiamentos disponíveis, entre outros apoios».
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