Lagos aprova orçamento de 66,5 milhões para 2021

A Câmara de Lagos aprovou um orçamento municipal de 66,5 milhões de euros para 2021, o que representa um aumento […]

A Câmara de Lagos aprovou um orçamento municipal de 66,5 milhões de euros para 2021, o que representa um aumento de 4% face a 2020. A habitação é uma das prioridades.

Segundo a autarquia, o orçamento terá cerca de «100 milhões de euros, quando, ao orçamento inicial, acrescer o saldo de tesouraria de mais de trinta milhões que transita e a integrar em Janeiro, operação contabilística que a lei ainda não permite considerar logo à partida no orçamento».

Melhores infraestruturas, sustentabilidade ambiental e económica, reforço da coesão social, promoção da participação cívica, da inovação e da criatividade, exercício do desporto e afirmação do património histórico, cultural e intelectual do concelho. Estas são, de acordo com a Câmara Municipal, algumas das prioridades.

No eixo “Lagos mais Solidária”, as atenções viram-se para as áreas da habitação e da educação, da igualdade social e da segurança. Para aumentar e reabilitar a oferta habitacional, irá arrancar muito em breve a construção de 29 fogos (localizados em Bensafrim, Sargaçal e Lagos), assim como a elaboração do projeto para a construção de mais 100 novos fogos na cidade e, já em perspetiva, um futuro empreendimento habitacional junto à nova Escola da Luz. Mantêm-se outras medidas como o apoio ao arrendamento privado, recentemente criado.

Em matéria de ampliação e conservação do parque escolar, o maior investimento será com a conclusão e entrada em funcionamento da EB1/JI da Luz, estando em estudo a intervenção em outros estabelecimentos escolares, como as duas EB 2/3 de Lagos (requalificação e ampliação) e a EB1 de Odiáxere (requalificação), um esforço acompanhado pela aposta na modernização dos equipamentos em sala de aula.

«As infraestruturas desportivas serão objeto de investimento, com a reabilitação dos espaços desportivos de lazer ao ar livre», diz a Câmara de Lagos.

A dinamização do NPISA – Núcleo de Planeamento e Integração dos Sem-Abrigo, a implementação do Plano Municipal da Igualdade e Não Discriminação, a criação de condições para o funcionamento da Polícia Municipal e o exercício das novas competências municipais na área da Saúde, são matérias que irão merecer igualmente a atenção da autarquia.

Para concretizar o eixo “Lagos mais Ordenada, Acessível e Limpa” contribuem vários projetos, destacando-se: a 3.ª fase do Anel Verde, em fase de concurso público de conceção, a execução das obras de requalificação, já em curso, nas estradas de acesso à Via da Luz (EM 537) e à Meia Praia (Via V10), a pavimentação de vias e arruamentos na área do município, a criação de percursos cicláveis e a construção da Ecovia do Litoral Algarvio, assim como o aumento da rede de ilhas ecológicas e a reestruturação da frota municipal de recolha de resíduos sólidos urbanos.

«A sustentabilidade é cada vez mais uma prioridade e, para tal, no eixo “Lagos mais Sustentável”, a aposta passa pela monitorização, adaptação e elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, a par da implementação de planos setoriais como o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e o Plano de Segurança da Água», diz a Câmara.

Também vão arrancar as requalificações da Ponta da Piedade (troço entre o Farol e a Praia do Pinhão) que avança em 2021, e do Museu Municipal Dr. José Formosinho, cuja abertura ao público acontecerá durante o próximo ano.

Ao mesmo tempo prepara-se a «empreitada para a construção do Núcleo de Arqueologia, a requalificação e promoção das Muralhas de Lagos, a requalificação dos trilhos Lagos – Luz e Luz- Burgau, no âmbito de uma rede de trilhos panorâmicos costeiros, a reabilitação da Casa do Guarda destinada à criação do Centro Interpretativo da Mata de Barão de São João, a reabilitação da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas, a conservação e valorização das Estações Arqueológicas urbanas, iniciada com a intervenção no Balneário Romano da Praia da Luz, ou a Reabilitação e Recuperação do Cordão Dunar da Meia Praia, cujo projeto está em elaboração.

Mantém-se a aposta no apoio ao investidor, estimulando o empreendedorismo através de projetos como sejam a dinamização do novo Espaço Cowork, a implementação de uma incubadora ligada aos setores estratégicos da economia local e a instalação de uma FABLab.

«Ganham ainda peso os projetos relacionados com a sustentabilidade da rede de água e saneamento, assim como as medidas de racionalização energética, prevendo-se o alargamento da rede de carregadores elétricos de viaturas a todo o concelho», refere a autarquia.

O município vai ainda «investir na melhoria dos canais de comunicação, em estruturas de atendimento ao cidadão decorrentes do novo quadro de competências, em ações de marketing público que promovam o envolvimento e a participação, assim como na desmaterialização de processos, conforme determinam os princípios de modernização administrativa, destacando-se nesta vertente a desmaterialização dos processos urbanísticos, proporcionado aos munícipes métodos mais cómodos, rápidos, transparentes e seguros de interagir com a administração».

Além das muitas ações iniciadas em anos anteriores que terão a sua concretização física ou conclusão em 2021, as Grandes Opções do Plano apresentam ideias e projetos novos para o concelho, destacando-se, entre outros: a promoção de um diagnóstico sobre a situação do espaço público da área pedonal do centro histórico de Lagos, visando o seu ordenamento, requalificação e dinamização; a elaboração do Estudo de Requalificação das Margens da Ribeira de Bensafrim com ligação ao Chinicato; o “Programa Municipal de Desfibrilhação Automática Externa”, a instalar nos edifícios municipais que recebem público, com o objetivo de responder eficazmente a uma situação de paragem cardiorrespiratória; e a implementação da Casa de Acolhimento para Sem-Abrigo.

«Esta ampla carteira de investimentos absorve, só no ano 2021, uma verba de mais de 22 milhões de euros, sendo a maior fatia das despesas de capital que representam 36% do total do orçamento municipal», diz a autarquia.

Todas estas propostas serão agora debatidas em Assembleia Municipal, que reunirá na próxima segunda-feira, dia 30 de Novembro, para apreciação e deliberação.

 



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