O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), um dos sindicatos pertencentes à Federação Nacional dos Médicos (FNAM), exigiu ao Governo a regulamentação do Prémio de Desempenho previsto na Lei n.º 27-A/2020, e que prevê que “Durante o ano de 2020, o Governo atribui a todos os profissionais do SNS que, na vigência do estado de emergência, e suas renovações, exercessem funções em regime de trabalho subordinado no SNS e tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por COVID-19”.
O prazo para a regulamentação desta legislação, essencial para a sua exequibilidade, expirou a 24 de Agosto, «sem que o Governo cumprisse as suas obrigações», acusa o sindicato.
Assim, o SMZS iniciou o processo de requerimento da regulamentação do Prémio de Desempenho para os profissionais de saúde.
Aquela estrutura acrescenta que «não irá tolerar mais medidas propagandísticas por parte de um Governo, que tem demonstrado uma atitude de total desrespeito para com os médicos e para com o Serviço Nacional de Saúde».
«É essencial que o Governo clarifique quais são os profissionais abrangidos pelo referido prémio», defende o Sindicato.
«Todos os profissionais do SNS têm respondido de forma abnegada para assegurar cuidados de saúde a todos os portugueses durante esta pandemia, mesmo estando expostos a elevado risco. Não será aceitável discriminar alguns profissionais em detrimento de todos os outros», acrescenta.
Para o SMZS, «o reconhecimento do esforço dos médicos ao longo das sucessivas décadas e a penosidade e risco acrescidos da profissão médica não se esgota num prémio pontual. O SMZS lembra as propostas apresentadas para dignificar as condições de trabalho e insiste na presença da Ministra da Saúde à mesa de negociações».
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