A Câmara de Portimão vai avançar com o processo de instalação de 61 câmaras de videovigilância nos acessos rodoviários à cidade e na Praia da Rocha, depois de ter recebido luz verde da Comissão Nacional de Proteção de Dados (PNPD).
Na sequência da obrigatória autorização desta entidade, a autarquia vai dar início a dois procedimentos.
O primeiro «prende-se com a construção das infraestruturas que dotarão toda a zona abrangida de fibra ótica e que permitirão a eletrificação dos locais onde serão colocadas as câmaras».
«Posteriormente será lançado o procedimento com vista à aquisição dos próprios equipamentos do sistema de videovigilância», segundo a Câmara de Portimão.
«O sistema a implantar contará com um total de 61 câmaras fixas, distribuídas por 24 locais, sendo que 51 dessas câmaras estarão localizadas em três zonas envolventes da Praia da Rocha (áreas poente, central e nascente), a fim de garantir a proteção e segurança de pessoas e bens, públicos ou privados, e prevenir a prática de ilícitos criminais em locais com maior incidência de ocorrências passadas», acrescentou a autarquia.
As restantes dez câmaras «serão instaladas nos principais eixos rodoviários de acesso à cidade, com a principal finalidade de garantir a segurança rodoviária».
Estima-se um investimento municipal global na ordem dos 500 mil euros.
O pedido de instalação do sistema de videovigilância foi submetido pela Polícia de Segurança Pública à apreciação da CNPD, que se manifestou «favoravelmente sobre a conformidade dessa solicitação com as regras referentes à segurança do tratamento dos dados recolhidos, assim como com as medidas especiais que estão consagradas na legislação aplicável».
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