O Governo acaba de aprovar a revisão do Plano de Ajustamento Municipal (PAM) de Vila Real de Santo António (VRSA), uma medida que permitirá à Câmara «uma poupança anual em juros próxima dos 1,5 milhões de euros», segundo Conceição Cabrita, presidente da Câmara de VRSA.
Este plano foi criado na sequência da adesão da autarquia vilarealense ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). A sua revisão é «um passo fundamental para renegociar a dívida financeira e comercial, refinanciar os empréstimos contraídos nos últimos anos e obter descidas significativas nas taxas de juro», segundo a Câmara vilarealense.
Conceição Cabrita precisa que a poupança esperada, na ordem dos 1,5 milhões de euros, será conseguida «através do refinanciamento e reestruturação do prazo dos empréstimos bancários, o que contribuirá para a regularização integral das contas municipais».
Em termos práticos, a revisão do PAM «permitirá o pagamento de todas as dívidas a fornecedores e credores e prevê a concessão de garantias bancárias do Fundo de Apoio Municipal (FAM) aos empréstimos do município. Assegura ainda a estabilidade financeira do município com a atualização das projeções orçamentais», descreveu a Câmara de VRSA.
O plano também prevê a integração definitiva «da estrutura e atividades da empresa municipal VRSA SGU – já em dissolução – consolidando o seu património ativo e passivo».
Por outro lado, diz a autarquia, a luz verde dada pelo Governo «representa também uma prova de confiança da tutela na gestão da Câmara Municipal que, ao longo dos últimos dois anos, reduziu a dívida em mais de 7 milhões de euros, através do programa de Equilíbrio Orçamental».
«Este é o resultado de três anos de trabalho intenso que recuperaram a credibilidade da Câmara Municipal, deixando-a económica e financeiramente organizada nos próximos anos, especialmente ao nível do endividamento», afirmou Conceição Cabrita.
«Todo este processo representa um voto de confiança relativo ao esforço deste executivo para equilibrar uma autarquia que se encontrava em situação de rutura e que começa agora a estabilizar-se de forma inequívoca com medidas estruturais», conclui a edil vilarealense.
O plano será agora submetido aos órgãos autárquicos – Câmara e Assembleia Municipal.
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