A abertura de procedimentos para contratação de pessoal para a Câmara e a votação da proposta do executivo de taxas a cobrar para licenciamentos no domínio público marítimo vão estar em discussão e votação na 3ª Sessão Extraordinária de 2020 da Assembleia Municipal de Portimão, que vai decorrer no dia 22 de Junho, a próxima segunda-feira, às 21h00, no Auditório do Museu Municipal.
Nesta sessão, a presença presencial de cidadãos será limitada a oito pessoas, o número máximo de ocupantes do auditório, à luz das regras de contenção da pandemia de Covid-19, avisou o presidente da Assembleia Municipal, no edital que anuncia a próxima reunião deste órgão.
Os oito membros da assistência poderão colocar questões logo na abertura da reunião, durante o Período de Intervenção dos Cidadãos.
Segue-se o Período da Ordem do Dia, que terá seis pontos.
Os primeiros quatro prendem-se com contratações. O ponto A refere-se à «discussão e votação da proposta de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional (área funcional de auxiliar de serviços gerais)».
Seguem-se três pontos em que se discutirão e votarão propostas de abertura de concursos para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado», nomeadamente um para a carreira e categoria de técnico superior de proteção civil (Ponto B), dois para a carreira e categoria de assistente operacional – área funcional de fiscalização (Ponto C), um quarto para a carreira e categoria de técnico superior – área funcional de arquitetura paisagista – e um quinto para a carreira e categoria de técnico superior – área funcional de engenharia do ambiente.
Também fazem parte da Ordem do Dia a discussão e votação «da minuta de protocolo de cooperação e parceria a celebrar entre o município e a associação Discurso Paralelo, no âmbito do porjeto “Mypolis – cidadania 4.0 Portimão”» e da proposta de taxas a cobrar pelo licenciamento de atividades e ocupação privativa do domínio público marítimo.
O edital da 3ª Sessão Extraordinária de 2020 da AM de Portimão pode ser descarregado aqui.
