A Câmara de Silves alargou o prazo para apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e ao Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores (PARJPI) do edificado localizado na Área de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho, de modo a dar uma oportunidade aos interessados em apresentar as suas propostas, apesar da pandemia de Covid-19.
Inicialmente, estava previsto que as candidaturas pudessem ser apresentadas durante o 1º trimestre do ano, mas a pandemia de Covid-19 levou a Câmara a suspender este prazo em Março, o que, na prática, adiou o final do período para apresentação de propostas para data incerta.
«Esta suspensão vigorará enquanto a situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica pelo novo coronavírus, motivador da doença Covid-19, se mantiver, acrescida de 17 dias úteis, e permitirá que os interessados possam continuar a apresentar candidaturas», enquadrou a Câmara de Silves.
Segundo a autarquia, o «PAHAB tem como objetivo contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade do edificado localizado na ARU de Silves e assim reforçar a atratividade dessa área de reabilitação, designadamente, para fins habitacionais. A comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20% do valor máximo de despesa elegível (neste caso o máximo da despesa elegível varia de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos em regulamento)».
«Por seu lado, o PARJPI tem como objetivo contribuir para a valorização, promoção e conhecimento do património natural e paisagístico da cidade de Silves, concretamente os espaços verdes privados localizados na ARU de Silves. Neste programa a comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20% do valor das obras realizadas, tendo como limite máximo, por intervenção, o montante de 500 euros», acrescentou a Câmara de Silves.
Os documentos necessários para o processo de candidatura, assim como os respetivos regulamentos, estão disponíveis para consulta e download no site da autarquia, devendo as candidaturas ser formalizadas através do endereço de correio eletrónico [email protected].
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