O PSD que que o Governo reveja o quadro legal para proteger determinadas regiões mais procuradas para a prática de autocaravanismo, como a zona da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.
Numa pergunta que deu entrada esta quarta-feira, 27 de Maio, dirigida à secretária de Estado do Turismo, os deputados do PSD alertam para o «autocaravanismo selvagem» que «prolifera por todo o país, de forma mais expressiva na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano».
«Verifica-se uma multiplicação de habitações móveis, muitas vezes não cumprindo regras de civilidade, violando espaços de grande fragilidade ambiental, poluindo praias e falésias, num desordenamento penalizador para o país, de modo mais vincado na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano. Importa tomar as medidas adequadas, seja do ponto de vista de revisão da legislação e do pagamento no ato das contraordenações, no reforço da fiscalização, no incremento da sinalização, de modo a proteger o interesse paisagístico, turístico e ecológico», apontam.
«Vai rever o regime de contraordenações? Vai ordenar ações de fiscalização?», interroga o PSD.
Os deputados destacam o contributo do turismo para a «economia portuguesa em termos de receita, mas também de criação de emprego».
«O país não precisa, muito menos deseja, um turismo que violente o seu património natural e se constituía como uma galeria de horrores, como as que muitas vezes as populações locais têm que testemunhar, o que se agudizou neste período de Covid-19 e que não se pode perpetuar», referem.
Esta pergunta é subscrita pelos deputados algarvios Cristóvão Norte, Ofélia Ramos e Rui Cristina.
