O Município de Faro vai implementar, já a partir desta segunda-feira, dia 1 de Junho, o processo de desmaterialização e receção em formato digital dos processos administrativos relativos a operações urbanísticas. O objetivo é «simplificar a vida aos cidadãos e tornar os serviços mais eficientes, ao mesmo tempo que se garante uma maior sustentabilidade ambiental», explica a Câmara Municipal.
Para isso, no âmbito do processo de modernização administrativa e, dando resposta aos requisitos impostos pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o Município implementou, nos serviços da autarquia, o ePaper, uma solução informática que permite a receção e tramitação digital dos processos de gestão urbanística.
Nesse sentido, passa a ser feita de forma digital toda a tramitação relativa a processos de licenciamento de operações urbanísticas, nomeadamente requerimentos ou comunicações de operações de loteamento, obras de urbanização, edificação, loteamento, urbanização, edificação, demolição, ou autorizações de utilização.
Com esta solução, o Município avança no processo de modernização autárquica e permite que todas as tarefas necessárias para entrada, manuseamento e análise de processos se realizem com maior segurança, rigor e transparência, com a vantagem acrescida de dar aos requerentes a possibilidade de acompanharem, via internet, a situação dos processos que submeteram.
Em simultâneo, a autarquia dá um importante passo no sentido da redução do consumo de papel e outros consumíveis, contribuindo para a minimização do desperdício e para uma maior sustentabilidade ambiental.
A apresentação dos processos em formato digital passa assim a ser obrigatória, estando todos os documentos de suporte para preparação de processos disponíveis na página web do Município de Faro.
Os processos – com os vários ficheiros e o respetivo formulário, disponível na página web do Município, devidamente preenchido e com a assinatura digital qualificada – podem assim ser entregues, a partir de segunda-feira, no Balcão Único “Viver Faro”, na Loja do Cidadão, do Mercado Municipal de Faro, seguindo todas as regras de segurança vigentes nos espaços do edifício.
Nesta primeira fase de implementação do ePaper, o Município recomenda a entrega dos ficheiros de forma presencial no balcão, permitindo aos seus colaboradores a verificação de todos os elementos. «Tendencialmente a prática será o envio do processo por email para [email protected]».
Entretanto, para qualquer dúvida ou questão relativa a este tema, podem ser contactados os serviços do Município através do número de telefone 289 870 807 ou do endereço de e-mail [email protected].
