Faro permite alargamento de esplanadas e balcões desmontáveis exteriores

Ampliação de esplanadas sujeita a apresentação de proposta à autarquia e cumprimento de condicionantes

Os restaurantes, cafés e bares do concelho de Faro que já tinham esplanadas autorizadas pela autarquia podem voltar a funcionar desde ontem, 18 de Maio, «com as dimensões anteriormente licenciadas, devendo ser cumprido o distanciamento de dois metros entre mesas».

Mas o Município poderá ainda permitir o alargamento dos espaços autorizados para as esplanadas «até ao dobro da área anteriormente atribuída, sem acréscimo de encargos, quando possível, de forma a respeitar as medidas impostas de distanciamento social e permitir, simultaneamente, um aumento da capacidade destes estabelecimentos comerciais», anunciou hoje a Câmara de Faro.

Esta ampliação está «sujeita à apresentação de proposta e ao cumprimento de várias condicionantes, nomeadamente a estrita observação de normas referentes a acessibilidades e mobilidade, segurança, circulação do tráfego automóvel, acesso e circulação de veículos de emergência e socorro ou autorização dos proprietários dos edifícios que confinam diretamente com essas áreas».

Também o uso de máscara passa a ser obrigatório no interior dos vários estabelecimentos, bem como o distanciamento entre funcionários e clientes e a desinfeção das mãos na entrada e saída dos espaços.

Os estabelecimentos de comércio do concelho, em cujo interior não seja possível cumprir as medidas de distanciamento entre funcionários e clientes, poderão também excecionalmente solicitar a ocupação de via pública, de forma a poder ali colocar um balcão de venda, ou outro, do tipo loja Pop-Up, desmontável e provisório.

Qualquer pedido de esclarecimento relativo a este assunto deverá ser tratado com o Serviço de Toponímia e Ocupação de Via Pública, do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Faro, preferencialmente por via eletrónica, através do envio de comunicação para o endereço geral@cm-faro.pt, por telefone, através do contacto 289 870 870 ou presencialmente, mediante marcação prévia.

A Câmara Municipal de Faro, em parceria com a Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL), Associação de Desenvolvimento Comercial da Zona Histórica de Faro (Associação Comércio da Baixa), Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA) e a Associação Cultural e Ativista da Baixa de Faro (OCAB), está também a desenvolver um conjunto de iniciativas com o objetivo de devolver aos consumidores a confiança para frequentar o comércio tradicional e restauração do concelho.

Além de acompanhar a retoma da atividade, a autarquia vai disponibilizar a todos os estabelecimentos aderentes um equipamento com dispensador de gel desinfetante para uma correta higienização das mãos. Os interessados podem obter mais esclarecimentos através da Linha de Apoio Faro – Covid 19 (800 219 019).

Estas medidas temporárias de caráter excecional aplicam-se até dia 3 de Dezembro próximo, «sendo avaliada a eventual necessidade de renovação nessa data».

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