O município de Vila Real de Santo António lançou uma Linha de Apoio ao Empresário. A valência destina-se a prestar aconselhamento e informação aos empresários ou trabalhadores independentes, «nomeadamente sobre as obrigações fiscais e medidas determinadas em virtude do decretamento do estado de emergência».
Por outro lado, explica a autarquia, o serviço procurará «auxiliar no processo de candidatura e acesso ao conjunto de linhas de crédito garantidas pelo Estado».
A linha está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00, através do número 910 890 130 ou, em alternativa, através do e-mail [email protected], contando com uma rede de funcionários da autarquia de VRSA que prestarão, telefonicamente ou através de correio eletrónico, todos os esclarecimentos necessários.
O Governo apresentou, na passada semana, um conjunto de medidas que visam apoiar a economia, os trabalhadores e as empresas, procurando garantir a manutenção do emprego através de um sistema de garantias públicas, do sistema bancário e na flexibilização das obrigações fiscais e contributivas.
O objetivo é preservar a capacidade produtiva das empresas e os postos de trabalho, garantindo que estas tenham a liquidez suficiente para satisfazerem as suas obrigações com os fornecedores, os clientes e os trabalhadores.
Na sequência da aprovação da Comissão Europeia no dia 22 de Março, o Governo lançou ainda 4 novas linhas específicas, com uma dotação conjunta de três mil milhões de euros, destinadas a permitir o financiamento, em melhores condições, das empresas com atividade nos setores mais afetados pela pandemia:
i) Covid-19: Apoio empresas da Restauração e Similares
ii) Covid-19: Apoio Empresas do Turismo
iii) Covid-19: Apoio a Agências de Viagem, Animação Turística, Organizadores de Eventos e Similares
iv) Covid-19: Apoio a Empresas da Indústria
