As restrições à circulação de pessoas, devido à declaração do estado de emergência, vão afetar principalmente as pessoas com mais de 70 anos ou que já sofrem de alguma doença.
O primeiro-ministro António Costa, no final da longa reunião do Conselho de Ministros, que definiu as medidas que serão implementadas nos próximos 15 dias, no âmbito do estado de emergência, realçou que «os idosos ou pessoas com alguma morbilidade têm um dever especial de proteção e só devem sair das suas residências em situações muito especiais».
«Relativamente a estas pessoas, é imposto um dever especial de proteção. São pessoas de particular risco. A experiência revela que são os que estão mais sujeitos à contaminação e que a doença atinge com maior intensidade. É imposto um dever especial de proteção, pelo que só devem sair das suas residências em circunstâncias muito excecionais e quando estritamente necessário. Pode ser para comprar bens que necessitem, para ir ao banco ou aos CTT tratar da reforma», enquadrou António Costa.
Ao longo do dia de hoje, foi noticiado que as pessoas com mais de 65 anos teriam um horário definido para sair de casa e para atendimento nos serviços públicos e lojas, mas isso acabou por não se concretizar nas medidas anunciadas.
«Não haverá nenhum horário especial para atendimento das pessoas que estão sujeitas a dever especial de proteção. O que existe é um pedido muito especial a todos os que têm mais de 70 anos ou sofrem de qualquer morbilidade para limitarem as saídas do seu domicílio», realçou António Costa.
O primeiro-ministro explicou que a reunião de hoje se centrou principalmente nas «restrições ao direito de deslocação e à liberdade de iniciativa económica», uma vez que outras medidas que constam do decreto do Presidente da República «são claras e exequíveis por si próprias», como é o caso daquelas que «suspendem o direito de resistência ou direito à greve em determinados setores estratégicos».
O primeiro-ministro realçou que as medidas incluídas foram pensadas para assegurar a «máxima contenção e mínimo de perturbação» do dia-a-dia dos cidadãos.
António Costa relembrou que, se alguém que está infetado com o novo coronavírus ou sob vigilância, não respeitar o isolamento obrigatório, incorre num crime de desobediência, mas só nesses casos, uma vez que não irá haver um recolher obrigatório. Ainda assim, as autoridades «vão atuar pedagogicamente».
Para o primeiro-ministro, «até agora, as pessoas têm cumprido tão bem, seria até um desrespeito pelos portugueses impor um quadro sancionatório», para quem sair de casa.
Sobre os serviços públicos que se vão manter abertos, Costa diz que o Governo pretende «generalizar a utilização de teletrabalho em todos os serviços públicos», sendo que, «quanto ao atendimento, recomendamos vivamente o recurso à via telefónica ou online». O atendimento presencial será apenas por marcação.
Nesse sentido, as Lojas do Cidadão vão ser encerradas, para evitar grandes aglomerações de pessoas, mas os postos de apoio nas autarquias mantêm-se abertos, desde que cumprindo as regras.
Em relação às atividades económicas, a regra é que, exceto «os casos de atividades que se dediquem ao atendimento público, devem manter a sua atividade normal».
«As exceções são aqueles casos em que tenha sido decretada a calamidade pública, como em Ovar», exemplificou o primeiro-ministro.
Já nos estabelecimentos com atendimento ao público, como esplanadas, «a regra é o seu encerramento».
No entanto, «padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina, farmácias, quiosques, ou seja um conjunto de estabelecimentos, e não estou a enunciar todos eles, que desempenhando e vendendo bens aos serviços absolutamente essenciais ao dia-a-dia das pessoas, podem e devem manter-se abertos».
Nos centros comerciais, apenas vão ficar abertas as lojas de «natureza essencial».
Respondendo aos jornalistas sobre a possibilidade de haver racionamento de produtos, António Costa esclareceu que «não há neste momento nenhum racionamento nas lojas, nem se justifica que venha a haver».
Para o primeiro-ministro, «temos que evitar o mais possível situações de rutura e descontinuidade» e «não há nenhuma razão que justifique qualquer tipo de racionamento, se todos mantivermos o comportamento cívico adequado».
O teletrabalho não foi declarado como obrigatório, mas é «recomendado» e Costa espera que «seja praticado», pois «é uma boa forma de permitir que as pessoas continuem a sua atividade laboral».
Para já, as Forças Armadas não vão ser chamadas a intervir, apesar do estado de emergência, mas o chefe de Governo, realçou que «utilizaremos esse recurso se e quando for necessário». O cumprimento das medidas agora impostas será assegurado pelas forças de segurança, GNR e PSP.
Sobre os funerais, haverá «regras orientadoras para que se evite grande concentração de pessoas», mas António Costa, aos jornalistas, não especificou quais.
Entretanto, o Conselho de Ministros vai continuar amanhã de manhã para discutir ainda as medidas de apoio social e económico às famílias, «além das que foram já adotadas», anunciou ainda o primeiro ministro António Costa.
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