A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) lamenta que os gerentes e administradores das PME tenham ficado de fora do novo ‘lay-off’ simplificado e defende a sua inclusão no novo regime.
A CPPME diz que os “milhares de micro empresários” estão neste momento “sem qualquer apoio” e defende a sua inclusão no regime lançado pelo Governo na semana passada para proteção dos postos de trabalho.
O ‘lay-off’ simplificado é uma medida excecional e temporária que permite às empresas a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho, no âmbito da pandemia da doença covid-19.
A medida foi aprovada na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e publicadas em suplemento do Diário da República, para entrada em vigor na sexta-feira.
A CPPME propõe assim ao executivo que o novo regime de ‘lay off’ garanta “o pagamento integral do apoio (assegurado por transferência do Orçamento de Estado), tanto do trabalhador como do sócio gerente, com carreira contributiva na Segurança Social”.
A CPPME reafirma que as medidas anunciadas “por um lado continuam a ser insuficientes, por outro desafiam a burocracia instalada aos mais variados níveis da Administração Pública”.
