O encerramento do empreendimento turístico Vale da Lapa, em Carvoeiro, decidido pela sociedade Oitante, que detém o imóvel, põe em causa «40 postos de trabalho e milhões de euros do Estado», segundo João Vasconcelos e Mariana Mortágua, deputados do Bloco de Esquerda.
Os parlamentares bloquistas endereçaram ao Ministério das Finanças um conjunto de perguntas sobre a sociedade Oitante, «que decidiu encerrar o empreendimento turístico Vale da Lapa, em Carvoeiro, para escolha de novo Operador Turístico, sem caderno de encargos».
A sociedade Oitante é detida na totalidade pelo Fundo de Resolução do Banif, que foi extinto em 2015, e é responsável pela administração dos direitos e obrigações que constituam ativos do banco, como este empreendimento.
O Vale de Lapa é um resort de 5 estrelas, com 85 moradias, spa, restaurante, piscina e minimercado, com uma extensão de 6 hectares, avaliado em 26,5 milhões de euros, que funcionava, desde 2010, com o mesmo operador turístico.
No entanto, segundo o Bloco de Esquerda, em Outubro do ano passado, a Oitante, «enquanto proprietária e única participante no capital da sociedade WIL, S.A., no valor global de 98,26% do empreendimento», decidiu «fazer a escolha de um novo operador, assessorada pela Altamira e pela CBRE e por sociedade de advogados contratada para o efeito».
Na sequência desse concurso, a Oitante requereu a entrega de «forma unilateral e abrupta», do empreendimento de Vale da Lapa, no dia 31 de Dezembro, para si própria e para a sociedade WIL, S.A., sua participada, com o empreendimento em pleno funcionamento, com o intuito de encerrar a atividade do mesmo, não prestando qualquer informação sobre a identidade da nova entidade exploradora, nem os critérios de adjudicação», acusam os deputados bloquistas.
Para João Vasconcelos e Mariana Mortágua, esta conduta, «em violação do regime jurídico dos empreendimentos turísticos, pôs em causa a continuidade do funcionamento do empreendimento, a manutenção de cerca de 40 postos de trabalho e o cumprimento dos contratos com os operadores turísticos e com os clientes».
Os deputados consideram ainda que «tal conduta apresenta-se lesiva para além do mais, da transparência de processos a que estão obrigadas as entidades do setor empresarial do Estado, e concretamente, os seus administradores que têm o estatuto de gestores públicos».
Para os bloquistas, «todas estas decisões e condutas são graves, pois além de penalizar o turismo nacional e o destino Algarve, como a principal região turística do país, prejudicam os interesses patrimoniais do Estado ao desvalorizar os seus ativos imobiliários, bem como as legítimas aspirações dos trabalhadores em termos de manutenção do emprego e de outros direitos contratuais no setor do trabalho, de acordo com a legislação portuguesa».
João Vasconcelos e Mariana Mortágua, nas perguntas endereçadas ao gabinete de Mário Centeno, questionam o Governo se o Ministério das Finanças tem conhecimento desta situação e se «concorda com os critérios de gestão estratégica da Oitante na escolha de novo explorador do empreendimento por mais dez anos, sem a concretização da respetiva venda de acordo com os objetivos sociais da Oitante, definidos até 2022».
Os deputados querem ainda saber se, «caso se verifique o encerramento do empreendimento Vale da Lapa, quem assume esta responsabilidade» e se «ficam garantidos os direitos laborais de todos os seus trabalhadores».
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