O PCP exigiu que o Governo justifique o «significativo atraso das obras no Porto Comercial de Portimão» e que avance com uma previsão realística do início da intervenção.
As questões foram endereçadas à ministra do Mar pelo deputado Paulo Sá, eleito pelo círculo do Algarve, na Assembleia da República.
Os comunistas recordam que já haviam chamado a atenção, no final de 2018, para o atraso das obras nesta infraestrutura.
Na altura, o Ministério do Mar reconheceu o atraso no Estudo de Impacte Ambiental, para logo acrescentar que esse atraso «não prejudica a calendarização da empreitada» e que «a execução física das obras previstas para o Porto Comercial de Portimão […] ocorrerá de acordo com o que sempre esteve previsto, isto é, com início em 2019 e conclusão em 2020», segundo o PCP.
No entanto, as obras ainda não começaram e, de acordo com informação recolhida pelo PCP, não começarão este ano e muito dificilmente no próximo.
«Ou seja, apesar das afirmações públicas da senhora ministra do Mar, em sentido contrário, as obras no Porto Comercial de Portimão estão mesmo muito atrasadas! Tal atraso poderá, inclusivamente, comprometer o financiamento por fundos comunitários», avisam.
Daí que os comunistas também queiram ser esclarecidos sobre se este atraso «compromete o financiamento das obras por fundos comunitários» e, em caso afirmativo, «como será assegurado o financiamento».
O PCP salientou que o Porto Comercial de Portimão se tem afirmado como destino de cruzeiros internacionais e, também, como possível base logística de abastecimento de carga rodada à Região Autónoma da Madeira.
«É um facto inquestionável que a passagem pelo Porto Comercial de Portimão de centenas de milhares de passageiros de navios de cruzeiros tem vindo a contribuir para a dinamização económica e a criação de emprego nos setores da hotelaria, da restauração, das atividades recreativas e de lazer, e do comércio local», dizem.
Mas, para «que esta atividade possa crescer, com evidente benefício para a região algarvia, é necessário realizar as obras de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto Comercial de Portimão, as tais obras que o anterior Governo PSD/CDS não realizou e que o atual Governo tarda em realizar», concluem.
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