CDU acusa Câmara de VRSA de usar o PAEL para aumentar a dívida

Em causa relatório da Inspeção Geral das Finanças sobre a execução do empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)

Os empréstimos que a Câmara de Vila Real de Santo António (VRSA) contraiu junto do Estado nos últimos anos não serviram, como era suposto, para atenuar a dívida de longo prazo da autarquia nem para diminuir o tempo que o município demora a pagar a fornecedores, mas sim para os aumentar, acusou a CDU de VRSA.

Os comunistas vila-realense reagiram aos resultados do relatório da Inspeção Geral de Finanças sobre a execução do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) em Vila Real de Santo António, feito em 2015, mas que apenas foi divulgado recentemente, do qual constam elementos que «são de extraordinária gravidade».

Numa declaração política feita na reunião de Câmara de dia 2 de Abril, o vereador da CDU Álvaro Leal acusou o executivo PSD – então liderado por Luís Gomes – de «empolar reiteradamente as expetativas de receitas e mascarar as previsões de despesa», bem como de utilizar «o empréstimo do PAEL em despesas correntes, não aliviando a dívida de longo prazo».

«Alargaram o tempo de dívida aos fornecedores, não realizaram, nem de longe nem de perto, as receitas previstas com venda de património ou com os parquímetros e aumentaram de forma significativa o risco de ampliação da dívida por via de processos em contencioso judicial. Ou seja, em vez de terem utilizado o dinheiro para reduzir a dívida, utilizaram-no para aumentar a mesma», acusou.

É que, segundo a CDU, os inspetores que analisaram as contas de 2014 da Câmara de VRSA «constataram que o empréstimo não foi amortizado de acordo com os compromissos, os objetivos da receita e outras cláusulas de contratação. Também não foram cumpridos o stock da dívida, o saldo orçamental, o endividamento líquido e foram acumuladas dívidas por problemas em contencioso. As dívidas a terceiros não diminuíram e aumentou o atraso nos pagamentos».

«O executivo PSD não cumpriu na prestação de informação à DGAL, escondeu das autoridades de controlo 5,7 milhões de euros em mais dívida. Quanto aos relatórios de gestão, escondeu informação sobre a execução do PAEL e não prestou a informação devida à Assembleia Municipal. Por omissão do PSD, o município violou, em termos formais, a substância e os objetivos a que se vinculou, facto que é suscetível de multa», acrescentou Álvaro Leal.

Isto leva os comunistas a acusar o PSD «de mentir à população, às forças da oposição, mas também às próprias instituições e autoridades».Álvaro Leal defende que foi a má gestão que levou a que, mais recentemente, o município vila-realense tivesse de aderir a outro programa de financiamento das autarquias, lançado pelo Estado Central, o Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Para a CDU, VRSA é «um município que está hoje estrangulado com dívidas, serviços paralisados, trabalhadores desmobilizados, numa lenta agonia à espera que o pesadelo termine. Um município que está refém do FAM, com 33 milhões para pagar à Banca e mais 25 milhões para pagar aos fornecedores, atolado em dívidas e juros que não são poucos, em gravosas e prolongadas condições que a banca impõe a quem incumpre».

Os comunistas salientam, de resto, que «nunca esteve de acordo com a adesão do município a qualquer destes programas (PAEL e FAM), «pelo que estes representavam no condicionamento de decisões – venda de património, aumentos de taxas e tarifas, redução de trabalhadores e outras obrigações – e porque a CDU defende outro caminho».

«Mas a opção do PSD foi a de prosseguir, por via do PAEL – confirmando que em si nenhum destes instrumentos pode corrigir políticas estruturalmente erradas – o regabofe na gestão dos recursos públicos. Este relatório dá-nos uma curta imagem de uma gestão que já leva 14 anos e que tem sido desastrosa para o concelho. Não conhecemos nenhum relatório sobre os períodos posteriores, mas é legítimo perguntar: o que aconteceu depois? Em 2016? Em 2017? Em 2018?», conclui Álvaro Leal.

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