Faro assina protocolo de cooperação com a DECO

Protocolo prevê a disponibilização de apoio jurídico gratuito em assuntos relacionados com a defesa do consumidor

Foto: Fabiana Saboya | Sul Informação

O Município de Faro e a Associação para a Defesa do Consumidor (DECO) vão celebrar, esta sexta-feira, 15 de Março, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um protocolo de cooperação. 

O protocolo, que foi aprovado em Reunião de Câmara no passado dia 4, pela unanimidade dos vereadores, prevê a disponibilização de apoio jurídico gratuito em assuntos relacionados com a defesa do consumidor.

Em paralelo, a DECO irá apoiar o Serviço de Defesa do Consumidor, integrado na Divisão de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal, a funcionar na Loja do Cidadão, no Mercado Municipal de Faro, assegurando apoio jurídico e prestando informação diversa.

A DECO colaborará ainda com o Município em ações a desenvolver junto dos estabelecimentos escolares, IPSS e outros, no sentido de sensibilizar os seus trabalhadores, utentes e familiares para as novas problemáticas ligadas ao consumo.

Com este projeto, a autarquia e a DECO «pretendem, numa lógica de proximidade, reforçar a proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores do concelho, dando voz às suas reivindicações e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida», diz a Câmara de Faro.

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