Os primeiros contratos para reconstrução de casas afetadas pelo incêndio de Monchique vão ser assinados esta quinta-feira, 14 de Fevereiro. Para já, cerca de uma dezena de processos de reconstrução ou realojamento, ao abrigo do programa Porta de Entrada, estão concluídos e os apoios vão começar a chegar. Ficam por resolver cerca de 40 dos casos identificados de famílias desalojadas pelo incêndio.
Rui André, presidente da Câmara de Monchique, adiantou ao Sul Informação que «temos agendada, no dia 14, a assinatura dos contratos com as primeiras pessoas. Nesses casos, faz falta apenas que tragam o documento de não dívida à Segurança Social, que é obrigatório para os contratos com o Estado, e as pessoas irão receber logo o dinheiro».
De acordo com o autarca, «dez, doze pessoas» vão assinar os contratos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Segundo o presidente da Câmara, há 52 casos de famílias desalojadas, «mas nem todos correspondem a uma reabilitação das habitações. Alguns dos casos são de arrendamento, de pessoas que viviam em casas arrendadas e, nesse caso, é uma situação mais simples».
Rui André garante que «todas as pessoas que quiseram, estão a ser apoiadas. Houve quem optasse por outra solução. Mas aquelas que quiseram ter apoio do IHRU, ou da Segurança Social, no início, estão a receber apoio do pagamento da renda. Essa foi a nossa primeira preocupação: a de arranjar uma solução para as pessoas desalojadas. Dependendo dos casos, encontrámos soluções mais definitivas, ou menos. Há pessoas em casas de familiares, em casas emprestadas, ou apoiadas, na renda, através da Segurança Social. Houve ainda quem preferisse ficar nos locais afetados, quando não houve uma destruição total da habitação».
Dos 52 casos, há também «dois ou três que vão sair da lista, porque tiveram apoios de seguradoras e o valor do seguro cobre a reabilitação. Depois, temos situações de obras feitas sem licenciamento que, nesse caso, o IHRU não apoia a reconstrução. Nessas situações, estamos a trabalhar com as pessoas, caso a caso, para fazer a legalização das construções, de forma a que se enquadrem nos apoios», acrescentou.
Rui André explica ainda que «há situações em que é necessário fazer projetos e estamos a tentar, sempre que possível, submeter os processos com a declaração e o termo de responsabilidade do técnico superior que acompanha a obra. No entanto, há casos em que isso não é suficiente e é necessário que haja um projeto de arquitetura ou estabilidade, porque houve destruição total ou porque as paredes, ou as coberturas, têm de ser reforçadas».
Nos casos de reconstrução que ainda não estão resolvidos, segundo o autarca, «estamos a aguardar que pessoas tragam documentos, como o projeto ou, nos casos em que não é necessário, os orçamentos. De acordo com o IHRU, são precisos três orçamentos de empreiteiros com valores para a construção. Assim que esses documentos forem chegando, submetemos para o IHRU. Será sempre aprovado o orçamento mais baixo, se estiver dentro dos valores de referência por metro quadrado. Depois, é uma questão de se encontrar uma solução para o pagamento: ou recebem logo tudo, ou haverá um pagamento faseado, depende do empreiteiro».
Há ainda situações diferentes em que «as pessoas vão optar pela aquisição de casas noutro sítio. O programa Porta de Entrada também apoia esse tipo de situações. Temos aqui três ou quatro situações, em que essa será a solução. Se as pessoas quiserem, o IHRU está disposto a isso».
Esta é a solução para casos em que as construções destruídas são totalmente ilegais e não há hipótese de regularizar a situação. «Há ainda a possibilidade de haver arrendamento apoiado por cinco anos, com a intenção de compra».
As soluções, segundo o autarca, existem, mas todas elas implicam muita burocracia, que leva tempo. E casos há em que «as pessoas ainda não decidiram o que querem fazer».
Apesar de só agora, passados seis meses, os primeiros processos de apoio para a reconstrução de casas estarem concluídos, Rui André diz que não havia outra solução para agilizar os pedidos de apoio.
«Depois de Pedrógão, não poderia haver uma situação semelhante em Monchique e foi criada esta solução, o Porta de Entrada, um programa novo, muito defensivo, que pretende evitar erros cometidos noutra zona. Por ser novo e ninguém ter experimentado isto, está a dar trabalho, quer ao Município, quer ao próprio IHRU, e todos os dias surgem questões», explica Rui André.
Ainda assim, para o autarca, «o grande motivo da demora foi o tempo que demorou a assinar o protocolo e a chegar à lista definitiva. A primeira minuta do protocolo tinha um valor de pouco mais de 1 milhão de euros e, praticamente, duplicámos o valor, para cerca de 2,5 milhões de euros nesta versão. A primeira versão chegou à Câmara no final de Outubro e só assinámos o documento, com a secretária de Estado da Habitação, em Dezembro, com a lista final dos casos».
Rui André deixa, por isso, uma garantia: «não permitirei qualquer erro neste processo. Quando foi feita a referenciação de pessoas afetadas, chamei todos os presidentes de Junta, juntei os técnicos e vimos as situações, caso a caso, com fotografias. Todos os casos foram aprovados por unanimidade. Daí para cá, os processos têm sido transparentes, fomos sempre informando sobre aquilo que estamos a fazer. Tenho a certeza que não vai acontecer o que aconteceu em Pedrógão. Esta demora acontece porque queremos fazer as coisas bem feitas».
«Temos técnicos a trabalhar todos os dias e nenhum processo está parado. Os que estão é por falta de documentos que as pessoas têm de trazer», acrescenta Rui André, que diz «não ver outra forma de fazer isto que não seja esta». «Não vejo outra forma de dar o dinheiro às pessoas mais depressa para fazerem as obras. A única ferramenta que nos foi dada foi esta. Que outras soluções haveria? Fazer casas sem projeto? Sem orçamentos dos empreiteiros? Com as pessoas a dizerem que precisam de 50 mil euros e a levarem um cheque? Se calhar podia ter-se agilizado no arranque, mas, neste momento, depois de assinado o protocolo, o que está a ser feito, é o que é necessário».
Sobre o papel da Câmara de Monchique no processo, Rui André explica que os lesados «são pessoas com alguma idade e a Câmara acaba por ter que fazer trabalho por elas».
Por isso, o autarca não aceita as críticas do Governo à sua atuação, como aquela que foi feita por Ministro do Ambiente, na semana passada, quando acusou a autarquia de «falta de dinâmica».
«Os serviços da Câmara tudo têm feito para ser solução. A Câmara ficou de fora da gestão dos fundos, não decide nada, é apenas um agilizador. Se nos tivessem dado os 2,5 milhões de euros, muitas das situações já tinham sido resolvidas», garante Rui André.
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