O PCP quer saber que medidas o Governo vai tomar para garantir a conclusão das obras do Porto de Portimão até 2020.
Uma delegação dos comunistas, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou «o Porto Comercial de Portimão e reuniu com representantes da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), tendo sido informada de que o Plano de Investimento para 2018 ainda não tinha sido aprovado», lê-se em comunicado do PCP.
«O Plano de Investimento contempla, em particular, um conjunto de obras no Porto Comercial de Portimão, designadamente o aprofundamento e alargamento do canal de navegação e da bacia de rotação, permitindo a receção de navios de cruzeiro até 272 metros de comprimento».
«O facto de o Plano de Investimento não ter sido aprovado implica que a APS tenha de pedir à tutela autorizações específicas para a realização das obras no Porto Comercial de Portimão, circunstância que atrasa todo o processo», diz o PCP.
No passado mês de Julho, Ana Paula Vitorino, ministra do Mar, de visita a Portimão, revelou que está em curso o Estudo de Impacte Ambiental das dragagens no canal de navegação interior e na bacia de manobras do porto de cruzeiros de Portimão.
Estas são, para os comunistas, obras que «já há muito deveriam ter sido realizadas».
Em Julho de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o projeto de resolução nº 430/XII/1ª, “Dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia”, incluindo recomendações relativas ao Porto Comercial de Portimão, entre as quais o aprofundamento e alargamento do canal de navegação e da bacia de rotação.
Este projeto foi, na altura, rejeitado com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PS. Em 2013, o «PSD apresentou um projeto de resolução sobre o setor portuário algarvio e o Governo PSD/CDS apressou-se a anunciar investimentos no Porto Comercial de Portimão que permitiriam aumentar a sua capacidade de receção de navios de cruzeiros, quer em número, quer em dimensão. Contudo, estes investimentos nunca saíram do papel», denuncia o PCP.
Mais recentemente, em Novembro de 2017, o atual Governo aprovou a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026, onde integra um projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Portimão.
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